MPT-RJ busca acordo para encerrar greve dos rodoviários, mas negociação termina sem consenso

Nova audiência foi marcada para 6 de julho

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) participou, nesta terça-feira (30/6), de audiência de conciliação realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) para buscar uma solução negociada para a greve dos rodoviários do município do Rio de Janeiro.

Durante a audiência, o TRT-RJ e o MPT-RJ apresentaram uma proposta para que os trabalhadores suspendessem a greve e retomassem as atividades, enquanto as negociações prosseguissem. Em contrapartida, o sindicato patronal se comprometeria a não descontar os dias de paralisação e o intervalo intrajornada enquanto prosseguisse a negociação.

A proposta foi levada pelo sindicato profissional à assembleia da categoria logo após a audiência. No entanto, os trabalhadores decidiram manter a greve. Uma nova audiência de conciliação ficou marcada para a próxima segunda-feira, no dia 6 de julho, no TRT-RJ.

No último sábado (27/6), o MPT-RJ já havia expedido Recomendação ao sindicato profissional e ao Rio Ônibus para que fosse observado o funcionamento mínimo de 50% da frota nos horários de maior demanda. Ainda no sábado, o plantão judiciário do TRT-RJ deferiu liminar determinando a manutenção de, no mínimo, 50% da frota em circulação, com o objetivo de assegurar o direito fundamental de locomoção da população.

O MPT esclarece que a greve é um direito fundamental assegurado pelo art. 9º da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 7.783/1989, que estabelece os requisitos para sua deflagração e exercício de forma lícita. O órgão informa, ainda, que continuará acompanhando a situação, no âmbito de sua atuação institucional em defesa do interesse público, da liberdade sindical e dos direitos fundamentais envolvidos.