MPF se posiciona a favor de retirada de tornozeleira eletrônica de ex-governador Sérgio Cabral
O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável para que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral seja liberado de usar tornozeleira eletrônica. A decisão aconteceu após a defesa do político solicitar à Justiça Federal o fim da medida cautelar. Inicialmente a informação foi divulgada pelo site Metrópoles e confirmado pelo g1.
Em documento apresentado pela advogada Patricia Proetti Esteves Barbosa, à justiça, Cabral pediu o fim de todas as medidas cautelares impostas a ele em novembro de 2016.
Além da tornozeleira eletrônica, a defesa solicitou que o ex-governador não tivesse mais a obrigação de se apresentar a Justiça mensalmente e que pudesse deixar o país.
A defesa salientou ainda que, haveria “excesso” no prazo de manutenção das restrições aplicadas a Cabral, diante do “bom comportamento” por ele apresentado.
Sobre o equipamento de monitoramento, foi destacado que o ex-governador o utiliza “fielmente” há oito meses e que os demais réus da operação Lava-Jato já foram liberados da medida.
No dia 21 de agosto, o emitir parecer favorável à Justiça Federal para a retirada do equipamento, o procurador regional da República Carlos Alberto Bermond Natal, afirmou que a revogação das demais medidas cautelares “excede, e muito” o objetivo da ação penal condenatória.
“Afinal, Sérgio Cabral é réu em pelo menos 26 processos na Justiça Federal do Rio de Janeiro”, diz trecho.
Neste contexto, o MPF se restringiu a pedir apenas da liberação da tornozeleira eletrônica. Ao contrário do que foi solicitado pela advogada de Cabral, a instituição recomenda que a apresentação mensal à Justiça seja mantida:
“Afigura-se razoável a revogação da medida de monitoramento eletrônico, desde que mantida a obrigação de comparecer mensalmente a juízo”, defende o MPF.
A Justiça Federal ainda não deu sua decisão.
Cabral ficou preso por mais de 6 anos após ter sido condenado em 24 ações — a maior parte por corrupção e lavagem de dinheiro. Em dezembro do ano passado, o ex-governador deixou a prisão para cumprir pena domiciliar. A soltura foi atendida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a última decisão judicial que o mantinha preso.
Em fevereiro, a 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) derrubou o mandado de prisão domiciliar e Cabral passou a responder em liberdade provisória, com a tornozeleira eletrônica.
