MPE se posiciona a favor da desistência de recurso de Garotinho
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou nesta terça-feira (6) a favor do pedido de desistência e da manutenção do indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao Governo do Rio de Janeiro. O parecer foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ter impacto direto no resultado da disputa pelo Palácio Guanabara. A informação foi divulgada pelo site g1.
A manifestação ocorre um dia após Garotinho pedir a desistência do recurso que havia apresentado para tentar reverter a decisão que barrou sua candidatura.
Para o Ministério Público, a desistência pode ser aceita pela Justiça Eleitoral. No entanto, o órgão destacou que isso não altera a situação do ex-governador, já que o entendimento da Procuradoria continua sendo o de que ele não poderia ter disputado a eleição.
Na prática, o parecer afirma que, mesmo se o recurso fosse analisado pelo TSE, a conclusão seria a mesma: manter a candidatura indeferida.
Logo após o MPE se posicionar a favor da desistência do recurso, Garotinho abriu uma live em suas redes sociais, para comentar a decisão. Ele iniciou o vídeo agradecendo aos mais de 270 mil eleitores que votaram nele, mesmo sabendo que os votos poderiam não ser considerados válidos.
“Me sinto no dever, na obrigação de falar a verdade. Já agradeci aos 270 e tantos mil eleitores que, mesmo sabendo que os votos não poderiam valer, ainda assim votaram em mim. Acho um absurdo, depois de tudo o que aconteceu, Ruas ser governador. Mas não é o povo? O povo votou”, disse.
Em seguida, completou: “Cada povo tem o político que merece. Vocês não votaram? Agora aguentem as consequências”.
Garotinho também rebateu as acusações de Eduardo Paes de que teria feito um acordo com Douglas Ruas para abrir mão do recurso em troca de uma vaga no governo.
“Eu não tenho acordo com ninguém. Não lhe dou essa autorização para usar meu nome e ninguém está autorizado a fazer acordo em meu nome. Sou um político independente”, afirmou.
O caso ganhou peso porque Garotinho recebeu 274.411 votos no primeiro turno, o equivalente a 3,17% dos votos contabilizados para governador.
Se esses votos forem anulados de forma definitiva, a conta dos votos válidos muda. Nesse cenário, Douglas Ruas (PL), que terminou a apuração na liderança, ultrapassaria os 50% dos votos válidos necessários para vencer a eleição já no primeiro turno contra Eduardo Paes (PSD). Atualmente, porém, a situação ainda depende de uma decisão do TSE.
O que diz o Ministério Público?
No parecer, a Procuradoria afirma que Garotinho não reunia todas as condições exigidas pela legislação eleitoral para concorrer ao cargo de governador.
O órgão cita uma condenação por improbidade administrativa que resultou na suspensão dos direitos políticos do ex-governador. Por isso, entende que o registro da candidatura foi negado corretamente pela Justiça Eleitoral do Rio.
O processo está nas mãos do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE.
Ele deverá decidir se aceita formalmente a desistência apresentada por Garotinho e quais serão os efeitos dessa decisão sobre a eleição fluminense.
Até que haja uma definição da Corte, o resultado oficial continua apontando a realização de segundo turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD).