Ministro quer suspender novos pedidos de saque-aniversário do FGTS a partir de março para corrigir ‘distorção’

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quer suspender novas adesões ao modelo de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir de março. Ele vai pautar o assunto na primeira reunião do Conselho Curador do fundo, marcada para 21 de março.

― Nós vamos caminhar para acabar com o saque-aniversário daqui para frente. (…) (Haverá a suspensão dos) novos pedidos. Nós pretendemos, a partir de março, que é a primeira reunião desse ano do Conselho Curador e eu vou pautar essa questão para ser analisada ― afirmou em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (dia 24).

Segundo o ministro, a medida será tomada para corrigir o que ele classificou como distorção criada pelo governo de Jair Bolsonaro. Marinho disse que a principal reclamação que recebe é de trabalhadores que, sem muita reflexão, aderiram ao modelo, foram demitidos pouco tempo depois e não podem acessar o saldo da conta.

― Ele não pode, nos próximos dois anos, sacar o saldo. Vamos pensar que ele tem um compromisso de um financiamento de R$ 10 mil ancorado no FGTS, e ele tem um saldo de R$ 20 mil, R$ 40 mil, ele está impedido de receber esse saldo. Nós vamos corrigir também essa distorção do fundo de garantia ― disse.

O ministro já havia antecipado a intenção de acabar com esse mecanismo em entrevista ao EXTRA logo após assumir a pasta. O saque-aniversário permite que o trabalhador faça uma retirada anual, no mês do seu aniversário. Ao escolher a modalidade, ele fica sem direito ao saque na rescisão e precisa esperar um período de carência para efetivar a mudança.

O GLOBO questionou o Ministério do Trabalho sobre como ocorreria a transição dos trabalhadores que já aderiram ao saque-aniversário, mas não obteve retorno até esta publicação.

Limite do IR

Marinho também afirmou, na entrevista à Globo News, que a ampliação da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda para R$ 5 mil, conforme promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma construção para se chegar a um valor equivalente ao da isenção em 1996.

― O compromisso do presidente Lula não é de fazer imediatamente, mas de construir essa possibilidade. Vamos cumprir essa promessa se a economia der garantias de cumprimento dessa promessa. O presidente Lula é muito responsável na condução da economia ― disse.

Marinho ressaltou que esse é um “compromisso para valer” e que o governo avalia que é plenamente possível de ser feito, mas que estão discutindo como fazer:

― É possível falar de alguma questão de tabela de Imposto de Renda para esse ano? Talvez seja. A economia vem trabalhando e a economia será o processo que vai coordenar isso.

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