Ministro da Justiça diz estudar ‘remédio extremo’ no caso de racismo contra Vini Jr
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira que a pasta estuda acionar uma medida jurídica excepcional caso haja omissão das autoridades espanholas nos episódios de racismo envolvendo o jogador brasileiro Vinicius Junior, do Real Madrid.
— Estamos, no âmbito do ministério da Justiça, estudando a possibilidade de aplicação de um princípio chamado da “extraterritorialidade”. O Código Penal prevê que, em algumas situações excepcionais, é possível que, no casos de crimes contra brasileiros, mesmo no exterior, haja aplicação da lei brasileira — afirmou o ministro após participar de um evento em São Paulo promovido pelo Lide, grupo empresarial fundado pelo ex-governador João Doria.
Segundo Dino, trata-se de um “remédio extremo” que pode ser necessário em caso de omissão das autoridades da Espanha, o que ele não acredita que ocorrerá.
— Não é algo que nós iremos fazer imediatamente, mas é um estudo que estamos fazendo para a eventualidade, que nós não acreditamos, de haver omissão das autoridades espanholas — declarou o ministro. — É uma espécie de última alternativa que poderá ser usada, mas nós, neste momento, acreditamos que os canais diplomáticos vão cumprir seus papéis e que as autoridades espanholas, sejam judiciais ou do futebol, tomarão as providências cabíveis.
Segundo o advogado criminalista Welington Arruda, o princípio da extraterritorialidade consiste na aplicação da lei brasileira aos crimes cometidos fora do Brasil.
— O princípio não supera a soberania dos países, que podem aplicar suas próprias leis em seus próprios territórios —explica o advogado. —É preciso analisar se há acordo entre o Brasil e a Espanha nesse sentido. Mas ainda que não haja, o Brasil poderia julgar um crime cometido na Espanha se quisesse, mas a punição do infrator dependeria de ajustes entre as nações soberanas — completa.
