Ministério da Justiça estabelece diretrizes nacionais para uso de câmeras corporais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lança nesta terça-feira, 28 de maio, dois projetos para dar mais segurança à atuação policial em todo o país e garantir integração entre profissionais que compõem o Sistema Único de Segurança Pública.

Uma das medidas a serem assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski estabelece diretrizes nacionais para uso das câmeras corporais, com o objetivo de uniformizar a utilização da tecnologia no Brasil, aumentar a transparência e a proteção dos profissionais de segurança e cidadãos. Segundo o MJSP, o uso das câmeras corporais reduz o uso de força e as reclamações de conduta do policial entre 25% a 61%.

Outra medida instala o projeto Escuta Susp, voltado à promoção da saúde mental dos profissionais de segurança pública de todo o país. Com a implementação do projeto, o ministério atuará na promoção da saúde mental dos profissionais de segurança pública, para melhorar a qualidade de vida e, consequentemente, o trabalho que executam.

Teste de campo

No início de maio, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) colocou em operação a fase final do projeto de implementação de câmeras corporais e veiculares. Os testes de campo estão sendo realizados em cinco cidades do país: São José (SC), Uberlândia (MG), Cascavel (PR), Sorriso (MT) e Araguaína (TO). Elas foram escolhidas por critérios como densidade demográfica, localização e aspectos climáticos.

Nesta etapa, além da captação, a PRF avalia o armazenamento e o tratamento das imagens registradas por câmeras nos uniformes dos policiais e nas viaturas durante o serviço. Em apenas duas semanas de testes, a corporação celebra os resultados, com a coleta de informações extremamente valiosas para a atuação dos policiais rodoviários federais.

Além do aumento da transparência e da responsabilidade nas operações policiais, a PRF vislumbra a melhoria da qualidade das provas coletadas durante o combate ao crime e do atendimento de acidentes e fiscalização de trânsito; a proteção legal e redução das reclamações contra os agentes públicos; e o aumento da integridade física dos policiais e cidadãos abordados.

Estados

O estado da Bahia foi o primeiro a firmar parceria com o Governo Federal para o uso das câmeras corporais. A tecnologia começou a ser usada no último dia 7 de maio, com o acompanhamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que será responsável pelo monitoramento no local e na avaliação dos resultados e impactos do uso dos equipamentos nas instituições de segurança pública local. Atualmente, as polícias Militar e Civil do estado contam com 1.300 câmeras, sendo 200 doadas pela Embaixada dos Estados Unidos, por meio do MJSP.

Além da Bahia, os projetos de câmeras corporais foram adotados nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina e estão em processo de implementação em Minas Gerais, Rondônia e Roraima.

Com o objetivo de incentivar e facilitar a adesão dos demais entes federados ao projeto, o ministro Ricardo Lewandowski estabeleceu, por meio de portaria, a possibilidade de os estados usarem os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para aquisição e implantação das câmeras corporais. A regra já está em vigor. Em 2024, o Fundo destinará mais de R$ 1 bilhão aos Estados e Distrito Federal.

Escuta Susp

De acordo com números do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), desde 2015, foram informados 821 suicídios de policiais, sendo 2023 o pior ano da série histórica, com 133. Por isso, a partir desta terça-feira (28), a agenda para fornecer assistência psicológica especializada aos profissionais das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e de institutos oficiais de perícia criminal online será aberta no Distrito Federal e nos estados de Minas Gerais, Sergipe e Rio Grande do Norte. Nos demais estados da Federação, as consultas vão começar em janeiro de 2025.

O projeto foi elaborado em parceria com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), referência em prevenção ao suicídio. Na primeira etapa do projeto, serão mais de 65 mil sessões para atender os profissionais de segurança pública do país.

Os atendimentos têm como objetivo reduzir o sofrimento psíquico e fundamentar estudos de um protocolo psicoterápico específico para esses profissionais, com três abordagens: acolhimento (para suprir questões pontuais em poucas sessões); psicoterapia (para acompanhamento em 20 sessões); e intervenção em comportamento suicida.

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