Maricá: Ação inédita do Gated derruba construção irregular em cumprimento de ordem judicial
Anexo da residência situada no Marine, em São José do Imbassaí, foi construído sem o alvará de obras da Prefeitura
A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), demoliu nesta quinta-feira (07/12) um pequeno sobrado de aproximadamente 40 metros quadrados que foi construído sem o alvará de obras da Prefeitura no anexo da residência localizada na Rua Paulo José César, na localidade Marine, em São José do Imbassaí. A ação de número 57 do Gated foi inédita, pois cumpriu uma ordem judicial da 2ª Vara Cível de Maricá, resultante da construção irregular.
É importante ressaltar que propriedades privadas não estão isentas de fiscalização e quem construir de forma irregular pode enfrentar consequências legais. Por isso, a secretaria afirma que é fundamental o contribuinte cumprir as normas municipais.
No Gated há centenas de processos encaminhados para demolição judicial via Procuradoria Geral do Município (PGM), e à medida que as ordens judiciais forem expedidas, as demolições serão realizadas gradualmente.
Participaram da ação a Guarda Ambiental, agentes do Proeis e Secretaria de Urbanismo.
Gated
Esta foi a 57ª ação executada em 2023 pelo Gated, que realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para executar com eficácia as operações. Entre os bairros visitados estão: Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.
O órgão municipal é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional (Seop), Trânsito e Engenharia Viária, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município (PGM); pelas autarquias Serviço de Obras de Maricá (Somar) e Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones (21) 3731-9777 (núcleo Centro), 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu) ou 2253-1177 (Disque Denúncia).
