Magé está pleiteando criação de Conselho de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa
Na tarde desta quinta-feira (14/03), foi lida a minuta da Lei que cria o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa da cidade de Magé para combater os crimes de intolerância. O Conselho será o órgão fiscalizador e fomentador do direito à liberdade religiosa.
Esta é a terceira reunião do grupo de representantes religiosos: Evangélicos, Kardecistas, do Movimento Negro do Estado do Rio de Janeiro, Matrizes Africanas, Sociedade Sociedade Civil e representantes das secretarias de Saúde, Assistência Social, Cultura, Eventos e Turismo, Segurança e Ordem Pública que estão pleiteando a criação do conselho já na terceira reunião.
A minuta foi lida e aprovada pelos representantes religiosos e pelas demais pessoas que estiveram presentes na reunião. O próximo passo, é abrir um processo, direcionando a minuta de lei para o poder executivo, procuradoria e poder legislativo, onde também, após aprovação, será promulgada.
“Entendo como um momento de extrema relevância para que qualquer pessoa, de qualquer religião, tenha um conselho que para além de garantir o direito constitucional de qualquer cidadão em poder professar livremente a sua fé, sem sofrer qualquer tipo de preconceito ou intolerância religiosa, tenha também um canal de denúncias de qualquer violação de direitos”, disse a secretária de assistência social, Flávia Gomes.
Dentre as suas atribuições, o Conselho também deverá fomentar o desenvolvimento de ações sociais, econômicas, educativas e culturais, pesquisas e campanhas informativas sobre a liberdade religiosa e o combate à intolerância
