Macaé: Procon e 15ª subseção OAB promovem bate-papo jurídico sobre direito do consumidor 

Para iniciar as comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, celebrado nesta sexta-feira (15),  foi realizado o “Painel do Consumidor” na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da 15ª subseção em Macaé, nesta quinta-feira (14). O evento foi uma parceria entre a Secretaria Municipal Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Macaé) e a 15ª subseção em Macaé OAB local e abordou a responsabilidade dos influenciadores digitais em relação ao Código de Defesa do Consumidor.

– Com o crescimento das redes sociais e o impacto cada vez maior dos influenciadores sobre seus seguidores, a questão da transparência e veracidade das informações divulgadas se tornou ainda mais relevante. O “Painel do Consumidor” é mais uma ação que reforça a importância do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e enfatiza a necessidade de garantir a proteção e a informação adequada para todos os cidadãos – comentou o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Macaé, Gilcimar Prata.

A presidente da 15ª subseção da OAB, Ana Agleice, destacou a parceria entre a Ordem e o Procon. “Principalmente com o que está acontecendo hoje, quando estamos tendo oportunidade de trazer os estudantes e estamos levando o conhecimento na raiz, para aqueles que serão profissionais no futuro”, assinalou. 

Durante o painel, mediado pela advogada do Procon-Macaé, Júlia Holst, advogados e estudantes discutiram temas como a necessidade de identificar quando uma postagem é patrocinada, as consequências legais para influenciadores que não cumprem as normas do Código de Defesa do Consumidor e como os consumidores podem se proteger de possíveis práticas abusivas.

As estudantes Gabriela Frossard e Vitória Santos estão cursando na faculdade a matéria de Direito do Consumidor e terão que fazer um trabalho sobre o tema. “A matéria aborda as situações do dia a dia que os consumidores enfrentam, estudamos o assunto e propomos uma solução”, pontuou Vitória, complementando a importância da roda de bate-papo abordar a promoção de relações comerciais justas e transparentes.

 

“A conscientização sobre os direitos do consumidor é essencial para o fortalecimento da cidadania”, acrescentou Gabriela.

As advogadas Júlia Bento Ribeiro, Helena Servino e Odilane Klein participaram da roda de bate-papo.

“Com o crescimento do marketing de influência nas redes sociais, é comum ver personalidades digitais promovendo produtos e serviços para os seguidores. No entanto, a falta de transparência e a possibilidade de publicidade enganosa levantam questões sobre a responsabilidade desses influenciadores perante a legislação de defesa do consumidor”, ressaltou Odilaine.

Para Helena Servino, o evento foi uma oportunidade importante de debater a importância de respeitar os direitos estabelecidos na legislação. “A conscientização sobre os direitos do consumidor é essencial para o fortalecimento da cidadania”, expressou.

Segundo Júlia, o bate-papo desta quinta-feira frisou a necessidade da segurança nas relações de consumo e a proteção do consumidor.

“O debate sobre a responsabilidade dos influenciadores digitais em relação ao Código de Defesa do Consumidor é um tema atual, que deve ser cada vez mais discutido e acompanhado de perto pela sociedade em geral”, disse.

Mês do Consumidor do Procon Macaé continua na próxima semana

Também dentro da programação do Mês do Consumidor do Procon Macaé, o próximo evento será uma palestra sobre direitos e deveres dos fornecedores no dia 20, às 18h, na sede da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), no Centro, envolvendo também integrantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Macaé.

No âmbito da educação para o consumo, será lançado o projeto inédito “Aprendendo a Consumir”, voltado para adolescentes integrantes do Nova Vida, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade.

O evento ocorrerá no dia 22, com dois encontros: das 8h30 às 12h, no auditório do Paço Municipal, atendendo cerca de 50 integrantes do Nova Vida, e das 13h30 às 17h, no auditório da Câmara Municipal, com a participação de mais de cem adolescentes. O “Aprendendo a Consumir” será realizado durante todo o ano, de acordo com as solicitações de escolas públicas e privadas por meio do e-mail [email protected] ou do telefone 2759-0801.

Outro projeto, o “Fiscal Mirim”, em sua segunda edição, também voltado para estudantes de escolas das redes pública e privada, atenderá membros do projeto “Guarda Mirim” no dia 25. Essa parceria com a Secretaria de Ordem Pública contará com cerca de 120 adolescentes. O grupo, orientado pela equipe do Procon, visitará estabelecimentos comerciais para verificar as condições dos produtos, conferir se os preços nas prateleiras são os mesmos no momento do pagamento, entre outras atividades. Os participantes receberão o “Certificado de Fiscal Mirim”.

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