Justiça garante à Prefeitura de Nova Iguaçu a propriedade do terreno do Hospital Iguassú

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que o terreno onde funciona o Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões pertence à Prefeitura de Nova Iguaçu. Após analisar a defesa do município, apresentada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM-NI), os desembargadores da Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal mantiveram, por unanimidade, a sentença de primeira instância, rejeitando os recursos apresentados pela Associação de Caridade Hospital de Iguaçu.

Com o resultado, o TJ-RJ encerrou uma disputa judicial pela propriedade do terreno iniciada em 2014, reconhecendo que a área integra o patrimônio público municipal e reforçando a segurança jurídica sobre um espaço histórico da cidade. Após a decisão favorável em primeira instância, a Prefeitura iniciou, em 2020, as obras de restauração e ampliação do antigo prédio que hoje abriga o Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões.

No julgamento, os magistrados acompanharam o voto do relator, desembargador Carlos Alberto Direito Filho, e concluíram que o terreno já era público antes mesmo da construção do hospital. Em defesa de Nova Iguaçu, a PGM-NI demonstrou que a área integra o patrimônio público e que, no local, funcionava a antiga Praça João Pessoa, conhecida como Praça do Fórum.

Os procuradores também destacaram que o hospital foi construído com recursos públicos, inclusive com verba de uma taxa criada especificamente para esse fim. Segundo o entendimento do TJ-RJ, a associação recebeu apenas a posse para administrar a unidade, sem qualquer formalização legal de propriedade. Para os magistrados, embora a entidade tenha utilizado o imóvel ao longo dos anos, não apresentou documentos que comprovassem a posse do terreno.

Com isso, o TJ-RJ também rejeitou o pedido de posse definitiva da área com base no tempo de ocupação, já que a legislação brasileira não permite esse tipo de reconhecimento em bens públicos. A decisão ainda determina a regularização do registro do imóvel em cartório, consolidando a propriedade da Prefeitura de Nova Iguaçu sobre a área do Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões.