Japeri celebra 20 anos da Lei Maria da Penha com debate sobre proteção e acesso à Justiça
Palestra com a delegada Renata Amaral apresentou a DEAM Digital e destacou os avanços e desafios no enfrentamento à violência contra a mulher
Japeri promoveu, nesta terça-feira (11), um encontro dedicado aos 20 anos da Lei Maria da Penha, reunindo representantes da rede de proteção, autoridades e sociedade civil para um momento de diálogo, reflexão e fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. A programação aconteceu na Escola Municipal João XXIII, no Centro.
O encontro começou com um momento de silêncio em memória das mulheres vítimas de violência, reforçando a necessidade de transformar a indignação diante desses casos em ações concretas de prevenção, acolhimento e proteção.
Os números apresentados durante a programação mostram a dimensão do desafio. Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), 159.041 meninas e mulheres foram vítimas de violência no Estado do Rio de Janeiro em 2025, o equivalente a cerca de 18 vítimas por hora. No mesmo período, foram registrados 104 feminicídios e 307 tentativas de feminicídio.
A subsecretária municipal da Mulher, Alessandra Oliveira, destacou a importância de manter o enfrentamento à violência como uma política permanente e de fortalecer os serviços que acolhem as mulheres. “Precisamos construir uma rede cada vez mais preparada para acolher, orientar e proteger. A mulher que procura ajuda precisa encontrar informação, respeito e um caminho seguro para seguir. O Agosto Lilás nos ajuda a dar visibilidade a essa pauta, mas esse trabalho precisa acontecer durante todo o ano.”
Representando a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Marina Lowenkron ressaltou a importância de ampliar o acesso das mulheres à informação e aos seus direitos. “A informação também é uma forma de proteção. Muitas vezes, a mulher está vivendo uma situação de violência e não sabe quais são os caminhos que pode buscar. Por isso, é tão importante aproximar os serviços da população e garantir que ela saiba onde procurar ajuda e como acessar a Justiça.”
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Maria Cristina Alves, falou sobre o papel do controle social e da participação das mulheres na construção das políticas públicas. “O Conselho tem uma responsabilidade muito grande na defesa dos direitos das mulheres e no acompanhamento das políticas públicas. Esses 20 anos da Lei Maria da Penha representam uma conquista histórica, mas também mostram que precisamos continuar mobilizados para que esses direitos cheguem a todas as mulheres.”
O secretário municipal de Direitos Humanos, Pessoa com Deficiência, Mulheres e Cidadania, Luiz Henrique, ressaltou que o enfrentamento à violência exige a união dos diferentes setores. “Nenhuma instituição consegue enfrentar a violência contra a mulher sozinha. É preciso unir forças, fortalecer os serviços e trabalhar de forma integrada. Quando a rede está articulada, conseguimos oferecer um atendimento mais humanizado e caminhos mais seguros para as mulheres.”
20 anos da Lei
Durante a programação, a delegada de Polícia Civil Renata Amaral Barreto, titular da DEAM Digital, apresentou a ferramenta ao público e também conduziu uma reflexão sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha.
Com base em sua experiência na área, Renata abordou os avanços proporcionados pela legislação e os desafios que ainda precisam ser enfrentados para garantir uma proteção mais efetiva às mulheres. “Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer uma conquista histórica, mas também olhar para aquilo que ainda precisamos avançar. A proteção precisa ser acessível e a mulher precisa saber que existem caminhos para buscar ajuda e romper o ciclo da violência.”
A delegada também destacou a importância da atuação conjunta entre os diferentes órgãos que integram a rede de proteção. “O enfrentamento à violência contra a mulher não é responsabilidade de uma única instituição. É necessário que os serviços estejam preparados para acolher, orientar e encaminhar cada situação da maneira adequada.”
Ao longo da programação, também foram apresentadas ações que integram a rede de proteção de Japeri, como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), a Sala Lilás, o Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRMB) Alvanira de Souza e a Subsecretaria da Mulher.
Também foi destacado o SER H – Serviço de Educação e Responsabilização de Homens Autores de Violência, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e o Fórum de Japeri. A iniciativa trabalha com grupos reflexivos voltados à responsabilização dos autores de violência, à reflexão sobre comportamentos violentos, relações de poder, masculinidades e respeito.
Outra iniciativa de prevenção apresentada foi o Projeto SEM KAÔ – Papo Sério sobre Respeito, desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública e realizado nas escolas estaduais do município. A ação leva aos estudantes informações sobre direitos, respeito, violência e identificação de situações que precisam ser enfrentadas e encaminhadas à rede de proteção.
DEAM Digital amplia acesso das mulheres aos serviços de proteção
A DEAM Digital foi apresentada durante a programação como uma ferramenta voltada à ampliação e facilitação do acesso das mulheres aos serviços de atendimento e enfrentamento à violência de gênero.
A iniciativa integra os mecanismos de atendimento da Polícia Civil e busca aproximar as mulheres dos serviços especializados, oferecendo mais uma possibilidade para que situações de violência sejam comunicadas e encaminhadas.
Durante a apresentação, Renata explicou o funcionamento da ferramenta e respondeu às perguntas do público, abordando também a importância de conhecer os canais disponíveis e buscar ajuda diante de situações de violência.
A atividade contou ainda com a participação de Ana Costa, coordenadora do Núcleo LGBTI Baixada II, que contribuiu ativamente para o debate com perguntas e sugestões. Sua participação ampliou a discussão sobre a necessidade de uma rede de proteção atenta às diferentes realidades e vulnerabilidades da população.
Agosto Lilás
A programação integra as ações do Agosto Lilás, mês de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. Durante o encontro, também foram destacados o Ligue 180, canal gratuito de orientação, acolhimento e denúncia, e o 190, destinado a situações de emergência.
Ao marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha, o encontro reforçou que a legislação representa uma conquista fundamental, mas que sua efetividade depende de informação, acesso, acolhimento e de uma rede de proteção preparada para agir.
Em Japeri, a mobilização busca fortalecer essa rede e ampliar o conhecimento da população sobre os serviços disponíveis, contribuindo para que mais mulheres saibam reconhecer situações de violência, procurem ajuda e tenham seus direitos garantidos.