Implantação de IA pela Defensoria Pública tem consulta pública até abril
Campanha quer reunir sugestões da sociedade para ampliar acesso à Justiça
Pesquisa e análise automatizada de processos judiciais, elaboração de modelos de petição inicial e criação de canais virtuais de consulta e interação com cidadãos são algumas possibilidades de como a inteligência artificial (IA) pode contribuir para o trabalho da Defensoria Pública. Uma consulta pública está aberta até o dia 22 de abril no Portal Participa + Brasil para colher sugestões sobre a implementação desse tipo de ferramenta.
A campanha é uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e da Defensoria Pública da União (DPU). A participação é aberta para o público interno das defensorias e também para a sociedade civil, pesquisadores sobre o tema, movimentos sociais, especialistas em tecnologia e no sistema de justiça e a população em geral.
A pesquisa é uma primeira etapa para a construção de uma estratégia de implantação da ferramenta de tecnologia unificada, que deve ser definida por meio do diálogo entre as instituições. Também integram a campanha a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef).
Estratégia
O objetivo do uso da IA na Defensoria Pública é potencializar a atuação de defensores públicos e colaboradores, com a redução progressiva de tempo gasto em tarefas burocráticas e repetitivas, ampliando a produtividade e permitindo enfoque maior em tarefas que exigem a participação humana, como acolhimento da população, atendimento em direitos humanos e articulação com entidades e movimentos sociais.
Dentre os pontos de discussão se destacam: os impactos sociais e humanos da inteligência artificial; as formas de aplicação da tecnologia na Defensoria Pública; parâmetros éticos e técnicos a serem considerados; a proteção de dados; transparência pública; e os desafios na gestão da ferramenta.
Como participar
As colaborações do público podem ser feitas no decorrer do texto “Estratégia de Implantação da Inteligência Artificial pelas Defensorias Públicas do Brasil”, que está disponível no site Participa + Brasil. Para responder aos questionários, é necessário fazer o login no site do Governo Federal.
