Hugo Motta critica tarifaço dos EUA e defende uso da Lei da Reciprocidade para proteger o Brasil
Presidente da Câmara classifica medida como agressão ao livre comércio, apoia resposta baseada na legislação brasileira e diz que Congresso acompanhará desdobramentos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros e defendeu que o Brasil utilize a Lei da Reciprocidade Econômica como instrumento para proteger seus interesses comerciais.
Em nota divulgada na quinta-feira (16) e reproduzida em publicação na rede social X, o parlamentar afirmou que a medida adotada pelos Estados Unidos representa uma afronta ao livre comércio e à soberania nacional. O posicionamento aproxima o comando da Câmara da estratégia anunciada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estuda aplicar mecanismos previstos na legislação aprovada pelo Congresso em 2025.
Segundo Hugo Motta, a decisão dos EUA carece de fundamentos técnicos e pode provocar prejuízos à economia brasileira e aos setores exportadores.
Presidente da Câmara critica barreiras comerciais
Na manifestação, Hugo Motta afirmou que discorda da utilização de barreiras comerciais como instrumento de pressão política ou ingerência internacional, embora não tenha citado diretamente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Para o presidente da Câmara, medidas unilaterais como a anunciada por Washington comprometem o ambiente de livre comércio e afetam diretamente a atividade econômica.
“Medidas unilaterais e protecionistas como essas prejudicam a economia, ameaçam empregos e penalizam setores produtivos estratégicos que geram renda e desenvolvimento no país”, declarou Motta.
O deputado também assegurou que a Câmara acompanhará os próximos passos das negociações entre os dois países.
“A Câmara dos Deputados acompanhará de perto os desdobramentos e atuará com responsabilidade e firmeza na defesa dos interesses do país. O Brasil permanece unido na proteção de seu setor produtivo, de seus exportadores e, sobretudo, dos empregos dos brasileiros”, completou.
Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não havia se manifestado publicamente sobre o novo pacote tarifário imposto pelos Estados Unidos.
Lei da Reciprocidade ganha protagonismo
Após a confirmação das novas tarifas, o governo federal informou que iniciou os procedimentos para utilizar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica.
A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2025, depois que os Estados Unidos anunciaram uma tarifa de 10% sobre produtos brasileiros. A legislação autoriza o Brasil a adotar medidas equivalentes em resposta a barreiras comerciais ou ambientais impostas por outros países.
Na ocasião da aprovação, a proposta reuniu apoio tanto da base do governo quanto de parlamentares da bancada ruralista, formando uma rara convergência política em torno da defesa dos interesses comerciais brasileiros.
Apesar da sinalização de que o mecanismo poderá ser utilizado, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que a reciprocidade será aplicada apenas “no momento adequado”.
Nos últimos dias, porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que sejam realizados estudos sobre os impactos econômicos de uma eventual retaliação antes da adoção de qualquer medida.
Investigação dos EUA embasou tarifaço
A nova tarifa de 25% foi anunciada após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
O processo analisou diferentes aspectos das relações comerciais entre os dois países. Entre os temas apontados pelos estadunidenses estão antigas divergências sobre a tributação brasileira do etanol importado e questionamentos mais recentes envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos Pix.
Segundo empresas estadunidenses do setor de cartões de crédito, o Banco Central concederia tratamento preferencial ao Pix, argumento rejeitado pelo governo brasileiro.
Após a divulgação do relatório, o governo Lula afirmou que a investigação foi influenciada por um “enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro”, declaração feita em nota oficial divulgada após o anúncio das novas tarifas.
Impacto deve atingir parte das exportações
As tarifas de 25% devem entrar em vigor no próximo dia 22 de julho.
Apesar da medida, os Estados Unidos divulgaram uma lista com cerca de 2.100 produtos que permanecerão isentos da cobrança adicional. Entre eles estão itens relevantes para a pauta exportadora brasileira, como carne bovina, café, laranja, suco de laranja e componentes utilizados na fabricação de aeronaves.
Segundo cálculos do governo federal, aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos serão afetadas, o equivalente a cerca de US$ 7,4 bilhões — aproximadamente R$ 38 bilhões — com base nos dados de 2024.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que, considerando o desempenho das exportações em 2025, o impacto tende a ser menor.
“Se nós considerarmos 2025, a participação desses setores atingidos por esse tarifaço indevido cai para 15% ou US$ 5,8 bilhões (quase R$ 30 bilhões)”, disse o ministro Márcio Elias Rosa.
Enquanto o governo busca ampliar a lista de exceções e manter abertas as negociações com Washington, o Congresso Nacional sinaliza apoio à adoção de medidas previstas na Lei da Reciprocidade caso as tratativas diplomáticas não resultem em avanços.