Governo Lula abre crédito de R$ 498 mi para ações de proteção a indígenas
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou na noite desta segunda-feira (3) ao Congresso Nacional uma medida provisória que abre um crédito extraordinário de R$ 640 milhões, sendo ao menos R$ 498 milhões para atender e proteger a população indígena.
A medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Desse montante, R$ 146,7 milhões são destinados para o Ministério dos Povos Indígenas, mais especificamente para a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Os recursos serão para atender a ação programática “regularização, demarcação e fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados”.
Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por causa da crise humanitária vivida pela população yanomami.
Segundo a pasta dos Povos Indígenas, 570 crianças yanomamis morreram por contaminação por mercúrio, desnutrição e fome, “devido ao impacto das atividades de garimpo ilegal na região.
De acordo com o Ministério da Saúde, nos últimos anos, a população yanomami passou por desassistência e dificuldade de acesso aos atendimentos de saúde. Casos de desnutrição e insegurança alimentar, principalmente entre as mais de 5.000 crianças da região, foram registrados.
A medida provisória também abre R$ 63,8 milhões para o Ibama, para executar ações de fiscalização ambiental relacionada à proteção à vida, da saúde e da segurança em terras indígenas.
Outros R$ 22,7 milhões são destinados para o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) para os mesmos motivos, mas especificamente nas unidades de conservação.
O texto da medida provisória também abre um crédito extraordinário de R$ 129,7 milhões para o Ministério da Defesa, relacionado com o emprego das Forças Armadas em apoio a ações emergenciais em terras indígenas.
Em outra frente, a medida provisória abre crédito de R$ 129,7 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Esses recursos devem ser destinados para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos e também a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária.
O texto da medida provisória também prevê créditos de cerca de R$ 90 milhões para o Ministério da Justiça para algumas ações, como prevenção e repressão ao tráfico ilícito de drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União.
