Governo já devolveu mais de R$ 2,8 bilhões a quatro milhões de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes
O Governo Federal atinge, nesta semana, a marca de R$ 2,84 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a 4,1 milhões de aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
Os pagamentos já beneficiaram milhões de pessoas em todo o Brasil. Veja, a seguir, quanto já foi devolvido no seu estado.
- Tabela – Devolução de descontos não autorizados
Além dos pagamentos já realizados, aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos ainda podem contestar e aderir ao acordo, observando o prazo estabelecido.
PRAZO PARA CONTESTAR – O prazo para a contestação dos descontos indevidos termina em 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
VEJA SE VOCÊ TEM DIREITO – Podem aderir ao acordo de ressarcimento:
Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
COMO FUNCIONA
1. Contestar o desconto indevido
É o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 14 de fevereiro de 2026.
2. Aguardar a resposta da entidade
Prazo: até 15 dias úteis.
3 . Sem resposta da entidade?
O sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
4. Recebeu resposta irregular?
O INSS também está liberando a adesão para beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio.
5. Aderir ao acordo
Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo Meu INSS:
• Acesse com CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
• Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Importante: não é possível aderir ao acordo pela Central 135.
NÃO CAIA EM GOLPES!
O INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados;
Não cobra taxas nem solicita intermediários;
Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site gov.br/inss , pela Central 135 e pelas agências dos Correios.