Governo do Rio cria Selo Amigo da Liberdade Econômica e Desburocratização
Iniciativa visa estimular a atividade econômica, contribuindo para a desburocratização
O Governo do Rio de Janeiro criou o Selo Amigo da Liberdade Econômica e Desburocratização. A certificação será destinada a pessoas físicas ou jurídicas que contribuam para a liberdade econômica e para a simplificação de processos. A iniciativa foi sancionada pela Lei nº 11.168/26 pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (29/04).
O selo será concedido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Para receber a certificação, será necessário demonstrar iniciativas que contribuam para a liberdade econômica, para a desburocratização estatal e para a revogação de atos normativos, com o objetivo de simplificar a consulta à legislação e extinguir normas consideradas desnecessárias.
De acordo com a medida, os contemplados pelo Selo ficam autorizados a utilizar a informação e a marca gráfica do “Selo Amigo da Liberdade Econômica e Desburocratização” em suas peças publicitárias, embalagens de produtos e sites eletrônicos.