Governo do Rio consolida parceria inédita entre Polícia Penal e Secretaria de Saúde para o fortalecimento da saúde prisional
Acordo garante atendimento médico além da atenção primária e intensifica tratamentos de doenças infectocontagiosas e o cuidado com a saúde mental dos privados de liberdade
Em uma iniciativa inédita voltada para a modernização e a garantia do cuidado integral à saúde de internos do sistema prisional fluminense, o Governo do Estado do Rio de Janeiro consolidou uma parceria entre a Secretaria de Polícia Penal e a Secretaria de Saúde. O Pacto de Colaboração assinado pelas pastas prevê a gestão compartilhada do Sanatório Penal, em Bangu, e do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói. Esta é uma ação pioneira no Brasil.
Entre os principais objetivos estão o fortalecimento do tratamento da tuberculose e de outras doenças infectocontagiosas, e o aprimoramento da saúde mental dos presos, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. As unidades contarão com equipes multidisciplinares, com foco no atendimento humanizado, preventivo e curativo.
Com vigência inicial de até 60 meses, a parceria traz ganhos diretos em eficiência e segurança. Enquanto melhora o fluxo assistencial — aumento da capacidade, celeridade dos diagnósticos e padronização do atendimento —, a medida ainda otimiza recursos e reduz as saídas de detentos para unidades hospitalares externas, garantindo menos escoltas nas ruas e mais oferta de leitos para a população.
Na gestão compartilhada, ficarão a cargo da Secretaria de Saúde a alocação e gestão de recursos humanos, o fornecimento contínuo de medicamentos, insumos, equipamentos médicos e condução das rotinas assistenciais. Já a Polícia Penal permanece responsável pela segurança interna, externa e perimetral, custódia e escolta, logística de acesso e manutenção predial das instalações físicas.