Governo do Estado orienta municípios para fortalecer atuação da assistência social diante de impactos do El Niño
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), reforçou as orientações às Secretarias Municipais de Assistência Social para atuação diante de eventos climáticos associados ao fenômeno El Niño. As diretrizes, pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), foram publicadas na edição desta segunda-feira (21/09) do Diário Oficial e estabelecem medidas de prevenção, preparação, mitigação e resposta aos possíveis impactos de desastres e emergências climáticas.
Entre as recomendações está a atualização dos Planos Municipais de Contingência e o mapeamento de famílias e territórios em situação de maior vulnerabilidade. O documento também orienta os municípios a preparar a rede de CRAS, CREAS, Centros POP e unidades de acolhimento para uma eventual necessidade de ampliação dos atendimentos.
As orientações incluem ainda a intensificação da busca ativa de famílias que vivem em áreas de risco e a adoção de medidas para garantir a continuidade dos serviços de proteção social básica e especial durante situações de emergência.
Outro ponto destacado é a necessidade de articulação entre a assistência social e outros setores envolvidos na resposta a eventos climáticos, como Defesa Civil, saúde, educação, habitação e concessionárias de energia e saneamento. A integração entre as áreas é considerada fundamental para agilizar o atendimento à população e reduzir os impactos sobre as famílias mais vulneráveis.
A publicação também reforça os procedimentos para o acesso a programas estaduais destinados a famílias atingidas por desastres, como o Aluguel Social e o Cartão Recomeçar. Os municípios devem manter atualizadas as informações das famílias potencialmente elegíveis e observar os critérios e fluxos previstos na legislação para a concessão dos benefícios.
As diretrizes estabelecem referências para a atuação coordenada entre Estado e municípios, ampliando a capacidade de prevenção e resposta da rede socioassistencial e contribuindo para a proteção da população fluminense em situações de emergência climática.