Fiscalização no Aeroporto Internacional do Galeão interdita 16 veículos por irregularidades
Uma operação de fiscalização realizada nesta quinta-feira (30/07) no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) resultou na interdição de 16 veículos utilizados na prestação de serviços de transporte de passageiros. Três deles foram rebocados. A ação foi realizada de forma integrada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), PROCON-RJ, DETRO, DETRAN, BPTur e SMTR/SETT.
Durante a fiscalização, os agentes identificaram diversas irregularidades que comprometem a segurança dos passageiros e a regularidade da prestação do serviço. Entre elas, estavam veículos em mau estado de conservação, com pneus que atingiram o limite legal de desgaste (TWI), pneus com arames expostos, para-choques e lanternas danificados, além de alterações irregulares nas características dos veículos.
Também foram constatadas irregularidades documentais, como licenciamento vencido, certificados de inspeção do sistema de gás expirados, documentação de habilitação vencida e documentação obrigatória para o exercício da atividade de transporte fora da validade.
A operação ainda flagrou motoristas realizando transporte remunerado de passageiros de forma irregular. Em alguns casos, condutores cadastrados em plataformas de transporte por aplicativo realizavam corridas sem acionamento do aplicativo, enquanto outros prestavam serviço de transporte turístico sem a devida regularização. Também foi identificado veículo utilizado por guia turística registrado em nome de terceiro, em desacordo com as normas que regulamentam a atividade.
A ação integra o trabalho permanente de fiscalização desenvolvido pelos órgãos estaduais e municipais para coibir o transporte irregular de passageiros, garantir maior segurança aos usuários e assegurar o cumprimento da legislação que disciplina a prestação desse tipo de serviço.