Fiscalização em empresas de transporte em Angra dos Reis identifica falhas de transparência e atendimento ao consumidor

Nesta segunda-feira (22/06), o transporte coletivo no município de Angra dos Reis, na Costa Verde do estado, foi alvo de uma operação de fiscalização realizada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), em conjunto com o PROCON-RJ, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO-RJ), o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ) e o 33º Batalhão da Polícia Militar.

Durante a ação, os agentes identificaram irregularidades que afetam diretamente a clareza e o direito à informação dos consumidores. Entre os problemas constatados, estavam a ausência do livro de reclamações, a falta de informações claras sobre horários de viagens e valores das passagens, a inexistência de alvará de funcionamento em algumas empresas e a ausência do cartaz obrigatório com o telefone e o endereço do PROCON-RJ (151).

As irregularidades identificadas dificultam o acesso dos consumidores a informações essenciais para a tomada de decisão e comprometem a confiabilidade na prestação do serviço, considerado fundamental para a mobilidade da população.

Para o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Rogério Pimenta, garantir o acesso à informação é um dos pilares da proteção e da qualidade dos serviços oferecidos à população.

— O consumidor tem o direito de saber, de forma clara e acessível, quanto vai pagar, quais são os horários disponíveis e quais são os canais para registrar reclamações. A visibilidade das informações é uma obrigação dos prestadores de serviço e uma ferramenta essencial para garantir relações de consumo mais seguras e equilibradas — destacou o secretário.