23 de julho de 2024

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Desenrola: confira o que se sabe sobre programa que vai renegociar dívidas de 37 milhões de brasileiros

BRASÍLIA E SÃO PAULO — Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Desenrola, de renegociação de dívidas, deve alcançar 37 milhões de pessoas. O objetivo é cobrir um total de R$ 50 bilhões em débitos. Os detalhes foram fechados ontem entre Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com o ministro, o programa será lançado após a conclusão da plataforma que vai reunir devedores e credores.

Para garantir que os juros sejam atraentes para quem tem dívidas em atraso, o governo fará um aporte de R$ 10 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Trata-se do mesmo fundo garantidor usado para abastecer o Pronampe, programa criado durante a pandemia para financiar micro e pequenas empresas. Ele será usado para cobrir a inadimplência nas operações voltadas para quem tem renda de até dois salários mínimos.

O programa é uma promessa de campanha do presidente Lula e vai renegociar dívidas de até R$ 5 mil, incluindo de beneficiários do Bolsa Família.

A maior parte das dívidas negativadas (66,3%) é com varejistas e companhias de água, gás e telefonia, que deverão participar das negociações.

Os credores só poderão acessar o programa se concederem descontos nas dívidas, que poderão ser refinanciadas em até 60 meses.

O governo, por meio de um fundo, vai garantir eventual inadimplência nos refinanciamentos, permitindo que o juro seja mais baixo.

Segundo Haddad, o fundo garantidor é justamente um dos pontos fortes do programa. Ao cobrir o risco de não pagamento na baixa renda, o mercado poderia oferecer juros menores a este segmento. A partir de dois salários mínimos, porém, não haveria cobertura, o que tende a deixar os juros maiores.

— Os credores vão entrar num programa pelo tamanho do desconto que se dispuserem a dar para os devedores, justamente aqueles que estão com o CPF negativado na Serasa ou empresas semelhantes a essa. O desenvolvimento do sistema vai ser contratado. E nós vamos lançar o programa quando o sistema estiver pronto — disse.

O ministro afirmou que a proposta envolverá uma medida provisória a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Ele explicou que, assim que o desenho for fechado, será apresentado a Lula e encaminhado ao Legislativo. Haddad informou que não haverá linha de corte — ou seja, todos que estiverem endividados poderão procurar o programa.

Limite de até R$ 5 mil

O objetivo do programa será renegociar dívidas de até R$ 5 mil, incluindo beneficiários do Bolsa Família, e isso vai incluir todo tipo de débito, menos as dívidas com o setor público. Hoje, a maior parte das dívidas negativadas do país (66,3%) não é com bancos, e sim com varejistas e companhias de água, gás e telefonia. As dívidas poderão ser refinanciadas em até 60 meses.

A ideia é que bancos, varejistas, companhias de água, luz, telefonia e outras empresas participem das negociações. Os credores só poderão acessar o programa se concederem descontos na dívida. Essa será uma condição obrigatória para participar do Desenrola.

O programa que está sendo desenvolvido pelo governo vai concentrar em uma mesma plataforma devedores, credores e bancos. Hoje são dados que estão descentralizados e ainda precisarão ser unificados. Essa plataforma será gerida pelos bureaus de crédito, como a Serasa e o SPC.

Haverá um site em que o consumidor, com o uso do CPF, irá consultar suas dívidas e demostrar interesse em negociar. As empresas credoras poderão fazer uma oferta de desconto. O programa só refinancia até R$ 5 mil por pessoa.

Se um interessado tem dívidas de R$ 10 mil, por exemplo, ele não pode refinanciar todo esse montante. Será dada prioridade à instituição que oferecer maior desconto. Ou seja, se ele tem débitos com bancos, varejistas e empresas de consumo, passa na frente a que oferecer maior abatimento.

De outro lado, o credor oferece desconto único para todo tipo de devedor. Ou seja, se um banco oferece 40% de abatimento e outro oferece 30%, o primeiro passa na frente.

O ministro destacou que o programa não envolve dívidas com o setor público, mas apenas junto ao setor privado. Enfatizou que, quanto maior for o desconto, mais chances o credor terá de receber. O programa ficará sob o comando de Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

70 milhões com nome comprometido

O mais recente levantamento da Serasa, com dados de janeiro de 2023, indica que a inadimplência no Brasil voltou a crescer. Com um aumento de mais de 600 mil pessoas, o indicador de inadimplência aponta 70,09 milhões de brasileiros com o nome restrito. Os brasileiros de 26 a 40 anos se destacam na faixa etária, representando 34,8% do total dos inadimplentes.

Além de ser uma promessa de campanha, um programa que dê alívio para famílias endividadas pode ajudar o governo a aumentar o consumo. Com previsões de crescimento neste ano próximas a zero, a gestão Lula busca formas de alavancar a economia. A possibilidade de crescimento baixo é um dos motivos que levaram o presidente a centrar fogo no Banco Central, por causa da taxa de juros de 13,75% ao ano.

Para especialistas, sucesso depende da adesão das empresas

Para especialistas, ainda há dúvidas quanto à adesão de bancos, varejistas e ao abatimento que estão dispostos a oferecer.

— Para a renegociação ter sucesso, é preciso que as varejistas e os bancos participem, oferecendo bons descontos que possam atrair os clientes com débitos em atraso — afirmou Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac).

Ele lembra que os bancos tiveram os balanços afetados pelo aumento da inadimplência — o que até poderia levá-los a oferecer descontos, para reduzir as perdas — e pela crise da Americanas — que, por outro lado, os deixa mais cautelosos na hora de negociar.

Há mutirões de renegociação em curso

Outro ponto é que as próprias instituições financeiras lançaram este mês um programa de renegociação de dívidas por meio da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

A Serasa também lançou mais uma edição do seu mutirão nacional de negociação de dívidas, com descontos de até 99%, que vai até o dia 31.

‘Melhor isso do que nada’

Oliveira classifica o programa do governo como um avanço, que pode ser benéfico para todos, já que os clientes terão 60 meses para pagar. Para os credores, há o fundo garantidor de R$ 10 bilhões para amortizar a inadimplência, o que também ajuda a impulsionar o programa.

— É melhor ter isso do que nada. Mas vai depender muito do tamanho do desconto que será ofertado. É isso que pode ajudar a atingir o objetivo, que é reduzir o número de pessoas no cadastro de inadimplentes. Mas é preciso lembrar que as dívidas estão em atraso e, portanto, corrigidas com juros e multas elevados. Então, mesmo com desconto, elas ainda podem ficar com um valor alto, inviabilizando uma negociação e um acordo. Por isso, é preciso ver qual será a adesão e quais os percentuais de desconto e juros a serem ofertados para seduzir o cliente — diz Oliveira.

‘É importante governo como mediador’

Para César Bergo, economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília, e conselheiro do Conselho de Economia do DF, o programa é importante porque a inadimplência está muito alta. Além disso, ele em foca em famílias de baixa renda. A renegociação vai ajudar as pessoas a voltarem ao mercado e a gerir seus orçamentos.

— Para os credores, há dificuldade de receber os recursos e é vantagem reaver uma parte, em função do tamanho do desconto oferecer. É importante o governo entrar nessa negociação como mediador. É necessário este programa em termos de recomposição de renda — diz Bergo.

Ele observa que seria importante exigir uma contrapartida de quem aderir ao programa, como fazer um curso sobre educação financeira.

Como vai funcionar

  • O programa é uma promessa de campanha do presidente Lula e vai renegociar dívidas de até R$ 5 mil, incluindo de beneficiários do Bolsa Família.
  • As dívidas terão desconto e poderão ser refinanciadas em até 60 meses.
  • Hoje, a maior parte das dívidas negativadas do país (66,3%) não é com bancos, e sim com varejistas e companhias de água, gás e telefonia. A ideia é que essas empresas participem das negociações.
  • Os credores só poderão acessar o programa se concederem descontos na dívida.
  • O programa vai concentrar em uma plataforma devedores, credores e bancos. Hoje são dados que estão descentralizados e ainda precisarão ser unificados. Essa plataforma será gerida pelos bureaus de crédito, como a Serasa e o SPC.
  • Haverá um site em que o consumidor, com o uso do CPF, vai consultar suas dívidas e demostrar interesse em negociar. Com isso, as empresas credoras poderão fazer uma oferta de desconto, com os maiores abatimentos tendo prioridade.
  • Depois dos leilões, o consumidor poderá acessar um portal, digitar o seu CPF, e checar se a dívida foi alvo de renegociação.
  • Essa dívida será paga a partir da oferta de financiamento feita pelos bancos, que também vão concorrer entre si sobre quem terá melhores condições.
  • O governo, por meio de fundo garantidor, vai garantir eventual inadimplência que venha a acontecer nesses refinanciamentos. É isso que garante que o juro seja mais baixo.
  • O governo também vai prever a renegociação de dívidas de consumidores que ganham mais do que dois salários mínimos. Nesse caso, não haverá a garantia do Tesouro em caso de inadimplência.

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