25 de julho de 2024

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Defesa de Anderson Torres pede a Moraes para permanecer em silêncio na CPI dos Atos Antidemocráticos na CLDF

A defesa do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres pediu, nesta quinta-feira (2), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de permanecer em silêncio e de não comparecer à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O depoimento de Torres está marcada para a próxima quinta-feira (9).

Preso desde 14 de janeiro, Torres é investigado por suspeita de omissão durante os atos golpistas cometidos por bolsonaristas radicais em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Ele nega as acusações.

No dia 28, os parlamentares entraram com pedido no STF para que o ex-secretário preste depoimento. Em seguida, Moraes abriu prazo para a defesa de Torres se manifestar sobre o pedido.

Segundo os advogados, “inexiste” interesse do ex-secretário para participar da CPI, porque ele “já se desincumbiu dessa missão quando, por mais de dez horas, prestou depoimento [à PF]”.

A defesa de Torres disse ainda que Torres estava fora do país e se entregou à polícia voluntariamente. Além disso, os advogados alegam que o processo não está sob sigilo e que os parlamentares que compõem a CPI podem ter acesso ao material.

A CPI que investiga os atos antidemocráticos que causaram destruição aos prédios dos três poderes foi instalada no dia 18 de janeiro pela CLDF. Na primeira reunião, realizada no dia 14 de fevereiro, os deputados aprovaram a convocação de Torres e de policiais militares que chegaram a ser presos na investigação que apura omissão das forças de segurança.

Nesta quinta-feira (2), o delegado Fernando de Souza Oliveira, que chefiava a Secretaria de Segurança quando as sedes dos três poderes da República foram invadidas, foi o primeiro a ser ouvido pelos parlamentares. No depoimento, ele disse que Torres não deixou orientações antes de viajar para os Estados Unidos.

Além disso, Fernando afirmou que o plano de segurança elaborado para o dia não foi executado pela Polícia Militar do DF. Segundo ele, existia um plano de ação integrado, que havia sido discutido e aprovado por todas as Forças de Segurança da capital e, inclusive, pelo ex-secretário de Segurança Anderson Torres.

O que é uma CPI?

A Comissão Parlamentar de Inquérito é um colegiado constituído por deputados para investigar um fato relevante ao interesse público. Uma CPI pode realizar diligências, ouvir indiciados, interrogar testemunhas, ouvir depoimentos de autoridades, pedir informações para administração pública, documentos e serviços, inclusive policiais.

Os membros da comissão não podem mandar prender suspeitos ou abrir processo. As conclusões, se for o caso, são encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores no Judiciário.

Entenda como funciona a instalação de uma CPI na Câmara Legislativa do DF:

  • Apresentação do requerimento e coleta de assinaturas dos deputados distritais. São necessárias, no mínimo, oito;
  • Publicação e leitura do requerimento em Plenário, em uma sessão extraordinária;
  • Abertura do prazo de cinco dias para definição de assentos por blocos ou partidos e depois mais cinco dias para indicação dos membros pelos blocos;
  • Realização de uma sessão para instalação da CPI;
  • Escolha do presidente, vice e relator.

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