Cooperação brasileira apoia combate a déficit habitacional em Cabo Verde

Encerrada na última sexta (25), missão técnica do Brasil a Cabo Verde consolida avanços em planejamento habitacional, trabalho social e cálculo do déficit habitacional.

Ação integra o Simetria Urbana, programa da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério de Relações Exteriores (MRE), com o ONU-Habitat.

Nova missão de acompanhamento em Cabo Verde está prevista para dezembro de 2025.

Os avanços de Cabo Verde na habitação social e na redução do déficit habitacional foram o foco da segunda visita ao país no âmbito da cooperação técnica entre Brasil e Cabo Verde. De 21 a 25 de julho, uma delegação brasileira esteve no país africano para acompanhar de perto os resultados na parceria que tem como objetivo compartilhar boas práticas para enfrentar desafios de moradia.

A iniciativa faz parte do Simetria Urbana, iniciativa de Cooperação Sul-Sul Trilateral entre o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Seu objetivo é promover o desenvolvimento urbano sustentável entre países do Sul Global por meio da troca de experiências, bem como o fortalecimento de capacidades.

A missão é a segunda visita de representantes brasileiros ao país e aconteceu três meses após a vinda dos cabo-verdianos ao Brasil, ocasião em que especialistas africanos conheceram diversos municípios paulistas para um intercâmbio de boas práticas. Agora, o objetivo era acompanhar o que foi desenvolvido desde abril.

Planos Municipais de Habitação

Um dos principais focos da missão foi o acompanhamento da construção dos Planos Municipais de Habitação (PLAMUH) nos municípios de São Miguel e São Domingos, que participaram da missão ao Brasil e vêm liderando a implementação da Política Nacional de Habitação em nível local. O PLAMUH é o principal instrumento de articulação entre os objetivos nacionais e as demandas locais, e busca melhorar as condições de moradia da população cabo-verdiana por meio de diagnósticos participativos, metas claras e estratégias de ação territorializadas.

As equipes municipais apresentaram os avanços na fase de diagnóstico e destacaram o envolvimento das comunidades no processo. A visita também incluiu uma atividade pública em São Domingos com a presença de moradores e crianças, reforçando o caráter participativo da construção do plano.

A vivência com experiências brasileiras de engajamento social foi apontada pelos representantes de Cabo Verde como um dos principais aprendizados desse processo, servindo de inspiração para fortalecer a mobilização comunitária no país.

Essa mobilização é ainda mais relevante diante da diversidade social e territorial que caracteriza ambos os países. “O Brasil é muito diverso: territorial, social e economicamente. E Cabo Verde nos parece, com as devidas proporções, semelhante em muitos aspectos. O desafio é criar regras que atendam a todos, mas que considerem as particularidades dos territórios, da população e das famílias”, afirmou a coordenadora de Demandas Sociais da Coordenação-Geral de Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Marcela Barbato.

“O sucesso desta cooperação será o sucesso de todos nós, porque será o sucesso dos municípios. Serão as famílias que viverão com melhores condições condominiais, com melhor gestão dos seus condomínios; serão os municípios que terão melhores planos. Não importa quem esteja à frente, no meio ou no fim: o mais importante é que todos formemos uma equipe consciente para chegarmos lá. Se cada um fizer a sua parte, independentemente de onde estiver, vamos conseguir”, ressalta a Administradora Executiva da Imobiliária, Fundiária e Habitat de Cabo Verde, Eneida Morais.

Déficit habitacional e bases de dados 

Outro eixo central da missão foi o cálculo do déficit habitacional, um dos maiores desafios para a formulação de políticas públicas na área. A equipe da Fundação João Pinheiro conduziu sessões técnicas com o Instituto Nacional de Estatística e com a Direção Geral da Habitação para propor uma atualização metodológica adaptada à realidade cabo-verdiana. Também fez parte da discussão a proposta do Sistema Nacional de Informações Habitacionais, com base territorial e social, que poderá subsidiar os municípios na elaboração de diagnósticos e programas.

“Em Cabo Verde, vemos um enorme potencial nas bases de dados já existentes. O INE tem produzido pesquisas de grande riqueza e demonstrado abertura admirável para aprofundar temas como o ônus excessivo com aluguel. Essa agilidade e disponibilidade técnica são oportunidades raras,” destacou o pesquisador da Fundação João Pinheiro Frederico Poley.

Trabalho social e gestão condominial

A missão também dedicou atenção ao tema do trabalho social em habitação, para acompanhar famílias beneficiárias e fortalecer a convivência em empreendimentos habitacionais. Em São Salvador do Mundo, a delegação brasileira acompanhou uma iniciativa local com crianças e adolescentes que vivem em conjuntos habitacionais recentes, promovendo o uso coletivo de espaços comuns e o senso de pertencimento.

Além disso, a empresa pública Imobiliária, Fundiária e Habitat apresentou a proposta de um regulamento de gestão condominial adaptado ao contexto de Cabo Verde, inspirado na experiência brasileira e nos materiais compartilhados pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal.

“Tem sido uma satisfação testemunhar de perto os avanços de Cabo Verde na habitação social. Em especial, destaco o esforço coletivo na construção de uma regulamentação voltada à gestão de condomínios de interesse social — uma iniciativa que demonstra visão estratégica e compromisso social com as famílias mais vulneráveis”, afirmou a gerente executiva de Trabalho Social e Habitação da Caixa Econômica Federal, Cássia Rodrigues.

A delegação também ressaltou que o intercâmbio internacional não beneficia apenas Cabo Verde, mas contribui diretamente para o aprimoramento das próprias políticas brasileiras, especialmente na área social, ao promover trocas de experiências, reflexões conjuntas e aprendizados mútuos.

“A missão demonstra sua relevância ao permitir que o Brasil compartilhe sua experiência e contribua para que Cabo Verde avance na implantação de programas e sistemas de informação sobre sua realidade habitacional. O mesmo se aplica à gestão condominial e ao pós-ocupação, áreas nas quais o Brasil tem muito a oferecer”, afirma a superintendente de Habitação de Entidades Urbanas e Rurais da Caixa Econômica Federal, Noemi Lemos.

Próximos passos

Com os avanços desta missão, os dois países planejam aprofundar a cooperação em temas como Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS), monitoramento habitacional e regulação fundiária. A próxima etapa será uma nova missão brasileira a Cabo Verde, prevista para dezembro de 2025, com foco em capacitações técnicas e formulação de instrumentos práticos. A missão contará com a participação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e de São Paulo, ampliando o diálogo com os profissionais da área no país parceiro.

“Embora a solicitação tenha partido de Cabo Verde para que o Brasil compartilhasse suas experiências em políticas habitacionais, temos percebido que essa cooperação tem gerado aprendizados valiosos também para o Brasil. Essa troca evidencia um dos princípios mais potentes da Cooperação Sul-Sul Trilateral: a construção conjunta de soluções e os benefícios mútuos que emergem do diálogo entre países que enfrentam desafios semelhantes”, afirmou a gerente de projetos da ABC, Mariana Falcão Dias.

A coordenadora do Simetria Urbana pelo ONU-Habitat, Camilla Almeida, aponta que é uma grande satisfação ver como o Governo de Cabo Verde tem se apropriado do projeto. “O país tem impulsionado avanços concretos na habitação social, nos níveis nacional e local, contemplando o fortalecimento de suas regulações e planos, até ações piloto com a população. Esse trabalho de cooperação está alinhado ao novo Plano Estratégico no ONU-Habitat, que busca fortalecer o trabalho em rede na construção conjunta de soluções para garantir o direito à moradia a todas as pessoas”, destaca.

A missão contou com representantes da Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores; Ministério das Cidades; ONU-Habitat; Caixa Econômica Federal e Fundação João Pinheiro. Cabo Verde foi representado pelo Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, por meio da Direção Geral da Habitação; pelo Instituto Nacional de Gestão do Território; pela empresa pública Imobiliária, Fundiária e Habitat; pelo Instituto Nacional de Estatística; pelo ONU-Habitat Cabo Verde e pelas Câmaras Municipais de São Miguel, São Domingos e Sal.