Comissões da ALERJ debatem o impacto nas populações negras e vulnerável do projeto do Governo que prevê venda de imóveis estaduais

As Comissões de Direitos Humanos e de Combate às Discriminações, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizam audiência pública conjunta para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/2025, que autoriza o governo a alienar imóveis do acervo imobiliário do Estado do Rio de Janeiro e os impactos dessa medida nas populações negra e vulnerável. O encontro será nesta segunda-feira (15/09), às 16h, no auditório do 21° andar do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense.

A deputada Dani Monteiro (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos, lembra que, na última semana, as comissões já realizaram diligências para vistoriar imóveis que cumprem função social, como a Casa Almerinda Gama, o Grupo Tortura Nunca Mais e a Casa Nem: “Esses espaços acolhem populações vulneráveis e prestam serviços que o próprio Estado não tem conseguido garantir. O risco de venda desses imóveis é um ataque ao direito à cidade e à moradia. Nosso dever como legisladores é fiscalizar e impedir que a especulação imobiliária se sobreponha à vida e à dignidade das pessoas.

“Essa audiência é importante, pois a mensagem que o governador Cláudio Castro mandou para a Alerj prevê a alienação de uma série de imóveis que possuem notável função social. E quer fazer isso sem dialogar com os movimentos que desenvolvem trabalhos fundamentais nas mais distintas áreas socais. Então, vamos tentar construir um canal de diálogo para interceder em defesa dos movimentos”, disse o deputado professor Josemar (Psol), que preside o colegiado de Combate às Discriminações.

Estão confirmadas as presenças da Defensoria Pública (NuTH), do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da UFRJ (Najup), da Secretaria de Estado de Habitação, do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA) e da Casa Almerinda Gama.