Comissão Especial debate regras para o aluguel por curto período através de plataformas digitais

 Dando sequência às reuniões iniciadas em março, a Comissão Especial criada para discutir programas e políticas públicas referentes ao aluguel de apartamentos por curtos períodos através das plataformas digitais, como o Airbnb, recebeu nesta segunda-feira (18/08) a nutricionista Nara Sudo, moradora de Copacabana. Representando a sociedade civil, ela falou sobre a sua experiência negativa com esse tipo de serviço e deu sugestões ao parlamento para a elaboração de normas para regulamentação

Segundo o presidente do colegiado, vereador Salvino Oliveira (PSD), outras pessoas que também se consideram prejudicadas pelo modelo adotado pelas empresas foram convidadas, mas acabaram ficando com medo de sofrer retaliações e decidiram não participar.

Proprietária de um imóvel no Posto 6, Nara relatou que, no andar onde vive, metade dos apartamentos é destinada ao aluguel de curta temporada. “Não tenho vizinho permanente de porta. Há sete anos passo por isso”, lamentou.

A nutricionista listou problemas recorrentes enfrentados pelos moradores fixos: festas constantes, presença de anfitriões e assistentes sem identificação, desvio das funções dos porteiros, desrespeito às regras internas do prédio e sensação de insegurança. Ela contou ainda que sofre com insônia e sintomas como dores de cabeça e sinusite.

Apesar das críticas, Nara defendeu a regulamentação da atividade, e não sua extinção. “As plataformas vieram para ficar, é uma realidade. Mas precisamos conviver em harmonia. Não sou contra o turismo democrático, mas é necessário qualificar o turista — e isso não tem relação com aspectos sociais, econômicos ou raciais”, destacou.

Em referência ao Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria de Salvino Oliveira, que propõe regulamentar os serviços de intermediação e hospedagens de curta temporada, Nara sugeriu ajustes. Entre as propostas, estão a identificação obrigatória de proprietários e agentes, que deveriam possuir carteira profissional e capacitação, além da formalização do negócio. “Isso envolve vidas e precisa ter responsabilidade”, afirmou.

Ela também destacou o papel dos síndicos, apontando possíveis conflitos de interesse. “Muitos são donos de várias unidades e têm interesse direto no aluguel de curta temporada. Sugiro que, em caso de descumprimento das regras, síndicos, proprietários e moradores participem das decisões finais”, completou.

Para Salvino Oliveira, o debate é essencial para romper o que chamou de “dicotomia falsa”. “Não queremos acabar com o negócio, mas profissionalizar e qualificar o turismo, trazendo segurança, boa convivência e regras claras. Não podemos perder a janela de oportunidade para regulamentar as hospedagens de curta temporada, como já perdemos em relação às Big Techs”, concluiu.

Também participaram da reunião os vereadores Deangeles Percy (PSD), Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo), relator e integrante do colegiado.