Comissão debate os impactos econômicos das plataformas digitais de aluguel por temporada no Rio
Na quinta reunião do colegiado, vereadores receberam o secretário municipal de Trabalho e Emprego e o subsecretário de Desenvolvimento Econômico
A Comissão Especial criada para discutir programas e políticas públicas referentes ao aluguel de apartamentos por curta temporada através das plataformas digitais recebeu, nesta segunda-feira (26/05), representantes das secretarias municipais de Trabalho e Emprego e de Desenvolvimento Econômico. Esta foi a quinta reunião promovida pelo colegiado. O objetivo foi debater os impactos da atividade na economia e na geração de empregos na cidade.
O encontro foi conduzido pelo vereador Deangeles Percy (PSD), relator da comissão, e contou com a participação dos parlamentares Salvino Oliveira (PSD), Pedro Duarte (Novo) e Junior da Lucinha (PSD).
Durante a reunião, o secretário municipal de Trabalho e Emprego, Manoel Vieira, destacou que apoia a regulamentação das plataformas no Rio. “Se não existir uma legislação que atue sobre o setor fica difícil fazer cobranças. Ficamos sujeitos a uma atividade irregular, informal e, sob um determinado ponto de vista, ilegal”.
Vieira também apontou irregularidades na função do anfitrião, que, segundo ele, não se enquadra em nenhuma categoria funcional existente. “Não existe a categoria anfitrião e não há vínculo entre as plataformas e estas pessoas”.
O subsecretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcel Balassiano, destacou a importância do acesso às informações das plataformas para o fomento da economia local. No entanto, ressaltou que a pasta ainda não dispõe de dados suficientes para elaborar um estudo sobre o impacto econômico dessa atividade na cidade do Rio. De acordo com ele, a Secretaria Municipal de Turismo já está em negociação com as empresas que trabalham com aluguel de curta temporada para o compartilhamento das informações. “As plataformas digitais não são uma especificidade da cidade do Rio de Janeiro. Diversos países já fazem a regulamentação e algo também tem que ser feito aqui, mas adaptado à nossa realidade local”, ressaltou.
Balassiano reforçou ainda que o turismo é uma das principais atividades econômicas da cidade. Somente no primeiro trimestre deste ano, segundo ele, o número de turistas internacionais cresceu mais de 50% comparado ao primeiro trimestre de 2024.
O vereador Pedro Duarte, por sua vez, criticou a atuação da Prefeitura do Rio em relação às plataformas digitais. “Vimos uma morosidade por parte da Prefeitura na busca de dados e informações que nunca foram negados”, pontuou o parlamentar.
Já o presidente do colegiado, vereador Salvino Oliveira, reforçou a necessidade da regulamentação. “Não queremos proibir a atividade, mas a regulamentação é necessária e ela inclui várias esferas, como o acompanhamento da chegada do hóspede à cidade”.
No encerramento da reunião, o vereador Deangeles Percy destacou a importância de haver uma regulamentação da atividade, mas sem amarras. “O país avança com leis que não amordacem as pessoas. É importante regulamentar, mas sem tanta burocracia”.
