Comissão da ALERJ vota parecer às emendas ao projeto de lei orçamentária de 2026 do Governo do Estado
A previsão do governo é de déficit de 18,93 bilhões para o próximo ano. O colegiado também analisará as emendas ao projeto do Plano Plurianual.
A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vota nesta terça-feira (16/12) parecer às emendas do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 – Projeto de Lei 6.444/25. A medida, enviada ao Parlamento fluminense pelo Governo do Estado, prevê um déficit de R$ 18,93 bilhões no orçamento do ano que vem. Ao todo, os deputados realizaram 2.582 emendas ao PLOA e 72 emendas à proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 – Projeto de Lei 6.443/25. A reunião acontecerá às 11h, na sala 1801 da sede do Parlamento.
Os textos com as emendas incorporadas pela comissão serão apreciados pelo plenário ainda esta semana. Nessa votação, os parlamentares poderão destacar emendas que não foram incorporadas pelo colegiado orçamentário. Após a votação na Alerj, as propostas seguem para sanção ou veto do governo.
Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado André Corrêa (PP) disse que o grupo trabalhará para levar ao plenário uma peça orçamentária realista. O deputado chamou atenção para a estimativa de déficit primário no orçamento fluminense de 2026, previsto em R$ 9,5 bilhões. Este dado exclui dos cálculos os valores do serviço da dívida.
“Mesmo com a futura revisão da dívida com a União, a situação continua desafiadora. O déficit primário significa que as receitas correntes não estão sendo suficientes para arcar com as despesas planejadas. Isso significa corte de investimentos. Então, não tem outro jeito senão aprimorar a gestão do dia a dia e criar formas de contenção de despesas”, declarou Corrêa.
De acordo com o projeto, a receita líquida estimada é de R$ 107,64 bilhões e as despesas previstas somam R$ 126,57 bilhões. Segundo o Governo do Estado, o déficit fiscal se deve, sobretudo, à dívida pública fluminense com a União e à previsão de redução de arrecadação com royalties e participações especiais de petróleo e gás natural para o ano que vem. A previsão inicial é de que as despesas com o serviço da dívida pública sejam de R$ 12,33 bilhões no ano que vem. Com relação à produção de petróleo e gás, o governo estima arrecadar, em 2026, o valor de R$ 21,52 bilhões.
Caso os dados se concretizem, será o menor valor arrecadado pelo Rio desde 2022, quando o Estado recebeu mais de R$ 30 bilhões de royalties e participações especiais. Essa queda, de acordo com o governo, se dá pelas expectativas pessimistas para o preço do petróleo tipo BRENT pelo mercado, utilizando estimativas mais recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).