Comissão da ALERJ aprova 89% das emendas ao orçamento de 2026
O texto seguirá para votação no Plenário nesta quinta-feira (18/12).
A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), aprovou, por unanimidade, com seis votos a favor, nesta terça-feira (16/12), o parecer favorável a 2.373 emendas (89,79%) elaboradas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 – Projeto de Lei 6.444/25. A medida, enviada ao Parlamento fluminense pelo Governo do Estado, prevê um déficit de R$ 18,93 bilhões no orçamento do ano que vem.
O relator do projeto e presidente da comissão, deputado André Corrêa (PP), emitiu também parecer favorável como prioridade a 167 emendas, com subemendas a 60 emendas e pela rejeição de 36 emendas. Aprovaram o relatório os deputados Vinicius Cozzolino (União), Luiz Paulo (PSD), Zeidan (PT), Alexandre Knoploch (PL) e Celia Jordão (PL), e o projeto será votado em plenário nesta quinta-feira (18/12).
“Buscamos aproveitar ao máximo as contribuições dos deputados, mesmo que com subemendas, pelo terceiro ano consecutivo essa comissão aprova emendas que não superestimam as receitas. Por um lado, há um certo otimismo quanto à aprovação da adesão ao Propag, cuja votação deve ocorrer ainda hoje, e à expectativa de que a negociação chegue a um bom termo. No entanto, mesmo com o Propag em pleno funcionamento, os desafios permanecem. Nossas estimativas indicam que, ainda assim, o Estado enfrentará um déficit em torno de R$ 12 bilhões, um valor expressivo e longe de ser simples de equacionar”, disse Corrêa.
De acordo com o projeto, a receita líquida estimada é de R$ 107,64 bilhões e as despesas previstas somam R$ 126,57 bilhões. Segundo o Governo do Estado, o déficit fiscal se deve, sobretudo, à dívida pública fluminense com a União e à previsão de redução de arrecadação com royalties e participações especiais de petróleo e gás natural para o ano que vem. A previsão inicial é que as despesas com o serviço da dívida pública sejam de R$ 12,33 bilhões no ano que vem. Com relação à produção de petróleo e gás, o governo estima arrecadar em 2026 o valor de R$ 21,52 bilhões.
Caso os dados se concretizem, será o menor valor arrecadado pelo Rio desde 2022, quando o Estado recebeu mais de R$ 30 bilhões de royalties e participações especiais. Essa queda, de acordo com o governo, se dá pelas expectativas pessimistas para o preço do petróleo tipo BRENT pelo mercado, utilizando estimativas mais recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).