Com veto de Paes derrubado, Câmara mantém barqueiros no novo sistema aquaviário das lagoas da Barra
Artigo vetado pela prefeitura previa credenciamento de profissionais que atuam há décadas nas lagoas da Barra e de Jacarepaguá; serviço será implantado com catamarãs
A Câmara do Rio derrubou, nesta quinta-feira (5), um veto do prefeito Eduardo Paes (PSD) e manteve na lei que regulamenta o transporte aquaviário nas lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá a garantia de permanência dos barqueiros tradicionais que atuam há décadas na região.
Com a decisão, os profissionais poderão continuar operando com suas próprias embarcações ou se credenciar para atuar no novo modelo de transporte que será implantado pela prefeitura. O sistema prevê a circulação de catamarãs nas lagoas, mas também permitirá a coexistência com os barcos que já fazem travessias no complexo lagunar.
O trecho havia sido vetado pelo Executivo na Lei Complementar nº 293/2025, que organiza o novo sistema aquaviário na região. Ao derrubar o veto, os vereadores restabeleceram o artigo que cria regras para o credenciamento dos barqueiros que já prestam serviço nas lagoas.
Defesa dos barqueiros tradicionais
Autor da proposta e presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD) afirmou que a manutenção do dispositivo busca preservar uma atividade exercida há anos por trabalhadores da região.
Segundo o vereador, o artigo garante prioridade aos barqueiros que já prestam serviço à população nas lagoas e que dependem da atividade para sustentar suas famílias.
Novo sistema aquaviário
O novo modelo de transporte aquaviário será operado pela concessionária Laguna Marítima, escolhida por meio de edital da prefeitura. O consórcio já apresentou um cronograma inicial de trabalho e elabora o plano de implantação do serviço. A previsão é que a primeira linha comece a operar ainda neste ano.
O projeto prevê capacidade para transportar até 90 mil passageiros por dia. As rotas devem ligar a estação de metrô do Jardim Oceânico a pontos estratégicos da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, como shoppings, condomínios residenciais, o Parque Olímpico e comunidades da região.
Integração e regras de segurança
As embarcações também terão integração com o sistema de bilhetagem do Jaé e com o Bilhete Único Carioca. Entre as linhas obrigatórias previstas estão trajetos que passarão por Rio das Pedras, com conexões para a Linha Amarela, o BarraShopping e o terminal do metrô.
A legislação estabelece ainda regras de segurança para o funcionamento do serviço, incluindo a instalação de corrimãos e barras de apoio nas embarcações, além da exigência de seguro de responsabilidade civil para terceiros e seguro de acidentes pessoais para passageiros, ambos no valor de R$ 25 mil.
Com a derrubada do veto, os dispositivos voltam a integrar o texto da lei que regulamenta o novo sistema aquaviário nas lagoas da Barra e de Jacarepaguá.