CNJ lança semana para registro civil da população de rua, de povos originários, de presos e de outros vulneráveis
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai organizar um mutirão de juízes de todo o país para ampliar os registros e a atualização de documentos de pessoas vulneráveis.
A iniciativa é da corregedor-geral do CNJ, Luis Felipe Salomão.
Além de estabelecer, “no âmbito do Poder Judiciário nacional”, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação de Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis”, ele instituiu também a Semana Nacional do Registro Civil”.
O mutirão, batizado de “Registre-se!”, está marcado para a segunda semana de maio.
Na medida, Salomão lembra que a gratuidade do registro civil se insere no “rol de direitos fundamentais”, e que a “assistência aos desamparados” é um dos direitos sociais previsto na Constituição brasileira.
Ele determinou que a corregedoria dos Tribunais de Justiça de todo o país, além de entidades públicas e representativas dos oficiais de registro civil se mobilizem “visando erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, especialmente à população socialmente vulnerável”.
O foco do mutirão devem ser a população de rua, os povos originários, a população ribeirinha, os refugiados e as pessoas que estão internadas em manicômio ou que cumprem pena de prisão, além dos “egressos do cárcere”.
