Clínicas oncológicas são autuadas na Barra por falhas graves na prestação de serviço e irregularidades sanitárias
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ autuaram, nesta terça-feira (05/05) unidades de atendimento oncológico na Barra da Tijuca, após fiscalização motivada por denúncias de falhas na prestação de serviços essenciais de saúde. As ações identificaram irregularidades que podem comprometer diretamente o tratamento de pacientes, muitos deles em situação de alta vulnerabilidade.
Na unidade Oncoclínicas CTO Barra, localizada na Avenida Armando Lombardi, os agentes constataram a falta do medicamento Prolia, com registro de paciente que teve a consulta reagendada por ausência do insumo. Também foi verificada a ausência de licença sanitária válida, expirada em 30 de abril de 2026, o que caracteriza funcionamento em situação irregular perante a vigilância sanitária. A unidade foi autuada e deverá regularizar sua situação, além de apresentar justificativas e documentação.
Já na unidade Oncoclínicas – Centro de Excelência Oncológica S/A, na Avenida Ayrton Senna, foram identificadas falhas recorrentes na prestação do serviço. Entre os problemas, estão a falta de medicamentos oncológicos, pacientes agendados sendo dispensados sem atendimento, comunicação prévia insuficiente sobre cancelamentos, além de atrasos frequentes com espera superior a uma hora. Medicamentos como Keytruda, Polatuzumabe, Daratumumabe, Revlimid, Guselkumabe e Tagrisso foram citados entre os itens em falta. A unidade também foi autuada e deverá apresentar justificativas, além de uma listagem detalhada dos medicamentos disponíveis e em falta.
Durante a fiscalização, os agentes também estiveram na farmácia COTE – Centro Oncológico e Tratamentos Especiais Ltda, onde foi constatada a existência de medicamentos como Keytruda e Vedolizumabe em estoque. No entanto, não foi possível verificar integralmente a disponibilidade de insumos, sendo estabelecido prazo de 24 horas para apresentação da listagem completa e esclarecimentos sobre eventuais faltas.
Reunião com Unimed do Brasil trata assistência aos pacientes oncológicos
Na véspera da fiscalização, em 04 de maio, a SEDCON e o PROCON-RJ convocaram uma reunião com a Unimed do Brasil para tratar das falhas no atendimento prestado pela Oncoclínicas a beneficiários da Unimed Ferj e da própria Unimed Brasil. Participaram do encontro representantes da área jurídica e da rede assistencial da operadora.
Durante a reunião, a Unimed informou que já credenciou mais de 10 novas redes para atendimento oncológico no Rio de Janeiro e em Duque de Caxias, e que iniciou o processo de migração dos pacientes. A operadora relatou, no entanto, que enfrenta alta demanda e resistência de beneficiários, que demonstram insegurança com novas mudanças de clínica.
A SEDCON e o Procon-RJ se colocaram como ponte de confiança para garantir uma transição segura e exigiram que a operadora informe formalmente quais são as novas redes credenciadas, bem como os canais de atendimento disponíveis aos consumidores. Também foi determinada a criação de um canal direto de comunicação com os órgãos de defesa do consumidor e o envio de comunicação individual a todos os pacientes oncológicos, até o fim desta semana, com orientações claras sobre a migração. A Unimed se comprometeu a cumprir todas as medidas.
– O que está em jogo aqui não é apenas a qualidade de um serviço, mas a continuidade de tratamentos que impactam diretamente a saúde e a vida dos pacientes. A ausência de medicamentos, a desorganização no atendimento e o funcionamento sem licença sanitária são falhas graves, que não serão toleradas. Estamos atuando com rigor e acompanhando de perto cada desdobramento para garantir que o consumidor tenha acesso a um atendimento seguro, contínuo e digno – , afirmou o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Rogério Pimenta.
A Secretaria e a Autarquia reforçam que serviços de saúde privados são considerados fornecedores e devem garantir a adequada prestação do serviço, com regularidade, eficiência e segurança, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. As investigações seguem em andamento.