Cláudio Castro defende rigidez na legislação penal na abertura do Seminário Pacto pelo Rio

O governador Cláudio Castro convocou autoridades dos três poderes e órgãos de controle, além da sociedade civil, para que, juntos, promovam mudanças na legislação penal. A proposta, apresentada nesta sexta-feira (23/02), na abertura do seminário Pacto Pelo Rio, na Fundação Getúlio Vargas, seria tornar mais rígidas as penas e as possibilidades de progressões de regimes e benefícios penais para quem comete crimes violentos, em especial delitos como tráfico de drogas e de armas. O governador enumerou também importantes dados de redução de crimes em sua gestão, fruto do investimento em tecnologia e inteligência.

A redução, em janeiro deste ano, dos casos de letalidade violenta com queda de 15% em relação a janeiro de 2023 é um dos destaques da diminuição da criminalidade no estado do Rio. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção por agente do Estado, apresentou o menor número de vítimas desde 1991, quando iniciou a série do Instituto de Segurança Pública (ISP). Os homicídios dolosos também registraram queda de 3%, o menor número de vítimas desde 1991.

–  As nossas forças de segurança atuam diariamente para todos no estado. Como exemplo, temos os resultados do Réveillon e do Carnaval, eventos bem sucedidos, em que a população se divertiu em segurança. Além disso, temos a redução dos números de homicídios dolosos, crimes de rua e roubos de carga. Essa realização também é resultado do investimento do Estado em tecnologia e valorização dos nossos policiais. O verdadeiro Pacto Federativo só é possível por meio da reunião dos poderes, da sociedade civil e da imprensa, como estamos fazendo aqui hoje – finalizou.

Castro reafirmou também os compromissos da gestão para que o Estado integre um Pacto Federativo, avançando nas soluções de demandas sociais importantes e no combate à violência promovida por mafiosos e terroristas que afeta todos os estados.

–  Enfrentamos um problema crônico e histórico, são situações análogas à de terrorismo: queimam ônibus, colocam barreiras para que a polícia não entre – completou o governador.

Em seu discurso, o prefeito da capital, Eduardo Paes, destacou os dados da segurança como mérito do Governo do Estado:

–  O merecimento deste bom resultado é da gestão do governador Cláudio Castro – disse Paes.

Também estiveram na abertura do evento o ministro do STF Gilmar Mendes; o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio Janeiro, Luciano Mattos; e o presidente da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, entre outros.

–  Esse ano, a FGV completa 80 anos e foi fundada aqui no Rio de Janeiro. E todas as pessoas aqui presentes, na mesa de abertura, trabalham para que o Estado seja cada vez melhor – celebrou o presidente da instituição.

Ao longo do dia, cinco grupos de trabalho participam de debates no seminário e trazem à tona temas como governança, infraestrutura, desenvolvimento econômico, justiça e segurança pública. E terão especialistas de cada área aoootuando nos debates, como o secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos.



Entrega de títulos de propriedade

Durante o evento, foram entregues títulos de propriedade para algumas pessoas que estavam há anos aguardando o documento.

Castro e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, deram em mãos o título à aposentada Juraci Vieira de Barros, de 63 anos.

–  Já não tenho mais meu filho e marido comigo aqui, mas vivo esse sonho por eles. Com o documento, vou poder comemorar e gritar dizendo que agora a casa é minha de verdade – vibrou.

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