Cidadãos com fibromialgia e outras doenças invisíveis poderão estacionar em vagas para deficientes
Para atender a demanda de parte da população que é acometida por doenças crônicas invisíveis, que causam imensas dores e transtornos, a Câmara do Rio aprovou nesta quarta-feira (03/07) o PL 40/2025, que autoriza indivíduos com fibromialgia, lúpus, esclerose múltipla, síndrome da fadiga crônica, artrite reumatóide, transtorno de ansiedade, esquizofrenia e a Doença de Crohn a estacionar em vagas para pessoas com deficiência.
Segundo a proposta da vereadora Talita Galhardo (PSDB), o objetivo é facilitar a locomoção desses pacientes durante o tratamento. A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão a ser expedido pela prefeitura após comprovação com laudo médico. O projeto, aprovado em 2ª discussão, seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
Vetos
Durante a Sessão Extraordinária, dos seis vetos da pauta, cinco foram rejeitados e serão encaminhados para promulgação pelo presidente Carlo Caiado (PSD), quando então passarão a valer como lei.
Foi mantido o veto total ao PL 1115-A/2018, dos vereadores Junior da Lucinha (PSD) e Paulo Messina (PL), que proíbe o uso de cartões, sistemas biométricos e outros mecanismos capazes de restringir o uso, pelo idoso, do direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos, exceto nos serviços seletivos e especiais prestados paralelamente aos serviços regulares. A proposta seguirá para o arquivo.
Já os demais vetos foram todos rejeitados. São eles:
Veto total ao PL 275/2025, do vereador Flávio Pato (PSD), que dá nome de Renadir Monteiro de Castilho à rua da Comunidade, localizada entre a Avenida Nossa Senhora de Fátima e a Travessa 136, na colônia Juliano Moreira, no bairro de Jacarepaguá;
Veto total ao PL 3187/2024, de autoria do vereador Atila Nunes (PSD), que dá o nome de Praça Nilza de Barros Lopes (1934-2019) à praça inominada no bairro de Inhaúma;
Veto total ao PL 41/2025, do vereador Flavio Vale (PSD), que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do município a feira Circuito Carioca de Artes e Culturas;
Veto total ao PL 3388/2024, do vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD), que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do município o projeto Cinemão Solar;
Veto total ao PL 2974/2024, da vereadora Tânia Bastos (Rep), que dispõe sobre a disponibilização de material didático adaptado para os alunos diagnosticados com mutismo seletivo na rede municipal de educação.
Veja abaixo os projetos de lei aprovados em 2ª discussão, que serão encaminhados para sanção ou veto do prefeito:
Comércio popular de rua na Saara pode receber reconhecimento
PL 170/2013 – De autoria do vereador Cesar Maia (PSD), a proposta declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o comércio popular de rua da região da Saara.
Rio pode ganhar campanha de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres
PL 1419/2022 – Institui a campanha Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Município. O objetivo é alertar os homens sobre agressões e atitudes machistas que podem desencadear diferentes tipos de agressões e violências contra mulheres, buscando promover a igualdade de gênero, relacionamentos saudáveis e uma nova visão da masculinidade.
Proposta visa facilitar o acesso de pacientes aos seus prontuários clínicos nas maternidades do município
PL 3399/2024 – Dispõe sobre a transparência no fluxo de acesso ao prontuário clínico de pacientes nas maternidades públicas e privadas no município do Rio de Janeiro. De acordo com a proposta da vereadora Thais Ferreira (PSOL), o profissional da equipe de saúde que assinar a alta hospitalar de paciente que esteve internada nas maternidades deverá informar para paciente e acompanhante o direito a acessar o prontuário clínico e os trâmites para solicitar o documento. O Poder Executivo deverá regulamentar a lei.
Restaurante Urca Grill pode ser reconhecido como de interesse cultural e turístico do Rio
PL 3439/2024 – Reconhece como de interesse cultural e turístico para o município Restaurante Urca Grill, localizado na Rua Marechal Cantuária nº 10, no bairro Urca.
Rio pode ter Selo Gastronomia e Axé
PL 45/2025 – De autoria do vereador Átila Nunes (PSD), a proposta institui o Selo Gastronomia e Axé como certificação oficial para bares, restaurantes e estabelecimentos gastronômicos que promovam o respeito à diversidade religiosa, notadamente das religiões de matriz africana. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Rede municipal de ensino deverá promover Concurso de Culinária Escolar
PL 89/2025 – Cria o Concurso de Culinária Escolar na rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, destinado aos profissionais que trabalham diretamente com a manipulação e preparo da alimentação escolar de todas as escolas. A prefeitura deverá regulamentar a lei.
Arco do Teles será parte do roteiro turístico do Rio
PL 123/2025 – A proposta do vereador Pedro Duarte (Novo) inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município o Arco do Teles, situado na Praça XV de Novembro, Centro. “Ele remonta ao período colonial brasileiro, representando uma parte crucial da história da cidade. Como vestígios arquitetônicos remanescentes desse período, ele proporciona aos visitantes uma oportunidade de vivenciar a herança cultural e histórica do Rio de Janeiro”, apontou o parlamentar.
Informações voltadas para pessoas com deficiência deverão ser divulgadas de forma acessível
PL 341/2025 – Estabelece a obrigatoriedade de divulgação de informações detalhadas e acessíveis sobre políticas públicas, programas sociais e localização de equipamentos públicos destinados às pessoas com deficiência no município do Rio de Janeiro. A proposta é da vereadora Luciana Novaes (PT).
Município pode ganhar Campanha Animal na Sombra
PL 469/2025 – De autoria do vereador Rodrigo Vizeu (MDB), a proposta institui a Campanha Animal na Sombra na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância de proteger os animais de estimação do calor excessivo e do sol forte durante o verão.
Câmara vai doar R$ 50 milhões para novo Super Centro Carioca de Saúde na Zona Oeste
PDL 74/2025 – Autoriza o Legislativo municipal a doar R$ 50 milhões para o novo Super Centro Carioca de Saúde da Prefeitura, em Campo Grande. Os valores são provenientes da economia orçamentária realizada ao longo de 2025. A proposta voltará à pauta em 2ª votação.