CGU recomenda que órgãos apurem e punam servidores federais envolvidos nos ataques terroristas em Brasília
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou, nesta segunda-feira (dia 9), que vai orientar todos os órgãos e entidades do Executivo federal a instaurarem processos administrativos para “apurar e punir exemplarmente” servidores federais que participaram dos ataques terroristas deste domingo (dia 8). Durante a tarde e a noite, vândalos que se identificavam como apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A CGU avalia que aqueles que engajaram nos ataques “atentaram contra os deveres de lealdade às instituições e de moralidade administrativa que devem orientar a atuação dos agentes públicos e, principalmente, contra o Estado Democrático de Direito”.
Entre as punições decorrentes da instauração de processo administrativo disciplinar, estão o recebimento de advertência por escrito e suspensão das atividades por um período de até 90 dias. Casos mais graves podem levar à demissão dos servidores, como previsto na lei que define o regime jurídico do funcionalismo, de 1990.
Os procedimentos devem ser instaurados internamente, de acordo com a gravidade da eventual participação de servidores nos atos. Se o processo administrativo não for instaurado pelo órgão competente, a CGU pode instaurar e dar seguimento na investigação no âmbito da própria corregedoria.
Na avaliação de representantes dos servidores, uma vez identificada a participação do funcionário público nos atos, o mais prudente seria a demissão.
Canal da CGU recebe denúncias
Nesta segunda-feira, a Controladoria começou a receber denúncias envolvendo os ataques terroristas de domingo, por meio da plataforma Fala.Br. Até o começo da noite, já foram recebidos 1,2 mil notificações, entre denúncias e pedidos de acesso à informação — isso porque, segundo o órgão, muitos cidadãos usaram erroneamente o formulário para Lei de Acesso à Informação (LAI) como plataforma de denúncia.
Por meio da Ouvidoria-Geral da União, a CGU expediu, já nesta segunda-feira, ofício a todos os órgãos do Executivo Federal para alertar que as denúncias, feitas equivocadamente pelo formulário de Lei de Acesso à Informação, sejam reclassificados pela tipologia “Denúncia”.
Para facilitar a identificação das denúncias referentes a servidores federais que integraram os movimentos golpistas, a CGU criou o assunto “Atos terroristas de 8 de janeiro”, que também facilita o encaminhamento das providências.
