Caso Henry Borel: Gilmar Mendes restabelece prisão de Monique Medeiros
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de participação na morte do filho Henry Borel, em 2021. Ela estava em liberdade provisória desde 23 de março, data da última audiência realizada no Tribunal de Justiça do Rio, onde os advogados do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, também acusado pelo crime, abandonaram o plenário.
A decisão foi proferida na Reclamação (Rcl) 92.961, proposta pelo pai da criança, Leniel Borel, assistente de acusação na ação penal. Ele questionou a medida do 2ª Vara Criminal do Rio que revogou a prisão preventiva por excesso de prazo.
A Procuradoria-Geral da República concordou com a necessidade de restabelecer a medida cautelar.
Ao avaliar o caso, o relator considerou que o STF já havia determinado a prisão preventiva em decisão ratificada, por unanimidade, pela Segunda Turma. A medida foi adotada para garantir a ordem pública e a instrução criminal, diante da gravidade do crime e do histórico de coação de testemunhas.
Para o ministro Gilmar Mendes, ao mandar soltar o réu, a Justiça do Rio não seguiu o que foi decidido pelo Supremo no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1441912.
Além disso, o relator ressaltou que o suposto excesso de prazo da prisão decorreu exclusivamente de manobra da defesa técnica de Jairinho, para esvaziar a sessão de julgamento. A conduta, inclusive, foi reprovada em primeira instância como atentatória à dignidade da Justiça.
“Quando o retardamento da marcha processual decorre de atos da própria defesa ou de incidentes por ela provocados, resta afastada a configuração de constrangimento ilegal”, afirmou.
Ao determinar o restabelecimento da prisão preventiva, o relator reforçou à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro que adote as medidas cabíveis para preservar o direito à integridade física e moral de Monique Medeiros.