Cardoso Moreira cumpre 100% dos requisitos do Novo Fundeb

Cardoso Moreira é um dos poucos municípios do Estado do Rio de Janeiro a atender todos os requisitos para aumentar o repasse de recursos do Novo Fundeb (Lei 14.113, de 2020). Em toda região Norte Fluminense, apenas Cardoso Moreira e São Fidélis cumpriram todas as exigências. A cidade terá um considerável aumento no repasse voltado à rede pública de educação básica. Com isso, teremos condições para promover mais melhorias na educação pública municipal.

Para ter o aumento dos recursos, nosso município atendeu aos seguintes critérios:

• Parâmetros técnicos de mérito e desempenho para o provimento do cargo de gestor escolar;

• Participação de pelo menos 80% dos estudantes em avaliações da educação básica;

• Redução de desigualdades socioeconômicas e raciais na educação, medidas em exames de avaliação;

• Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular;

• Repasse de 10% do ICMS que cabe a cada município, com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade segundo o nível socioeconômico dos estudantes;

O Secretário de Educação, Edgard Monzato, comentou sobre as medidas adotadas para alcançar este resultado positivo. “Adotamos alguns pontos, como o fortalecimento dos Conselhos Escolares, a escolha por uma gestão democrática, ouvindo todos os atores da educação, a escolha dos diretores por meio de padrões democráticos, a adequação do currículo escolar de acordo com a BNCC, entre outras ações.”, concluiu.