23 de julho de 2024

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Câmara Municipal do Rio discute criação do Dia da Maconha Medicinal, projeto engavetado há sete anos

Neste início de legislatura, um projeto de lei engavetado há sete anos vem aquecendo os debates na Câmara Municipal do Rio. A proposta para criar e incluir no calendário de eventos da cidade o Dia da Maconha Medicinal entrou em votação pela primeira vez na última quarta-feira, dia 1º, mas saiu de pauta por falta de quórum — e consenso. A discussão será retomada esta semana.

A iniciativa de levar o projeto a debate partiu da vereadora Luciana Boiteux (PSOL), que assumiu o mandato este ano como suplente de Tarcísio Motta, eleito deputado federal. Ela defendeu a proposta apresentada pelo então vereador Renato Cinco, de seu partido, que não se reelegeu, sob o argumento de que a população precisa ser esclarecida sobre a utilização do canabidiol (substância presente na maconha) em tratamentos médicos.

Preocupação com menores

Contrário ao projeto, Rogério Amorim (PL), que é médico, disse reconhecer os benefícios do canabidiol. Irmão do deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB), ele afirmou, no entanto, temer que muita gente, principalmente jovens, não se informe adequadamente sobre o teor da iniciativa. E acabe concluindo, caso o projeto seja aprovado, que fumar maconha faz bem à saúde.

— O uso terapêutico de derivados da maconha é plenamente reconhecido pela comunidade científica. O que está em discussão não é propor um dia que celebre o uso recreativo da droga, mas as aplicações médicas. A população será informada sobre a terapia. Tenho exemplo na minha família. Meu pai, que teve um tipo agressivo de câncer de pele, usou canabidiol legalmente durante seis meses, antes de morrer em 2021, porque a morfina já não fazia efeito — disse Luciana.

Segundo a vereadora, o canabidiol foi fornecido a seu pai por intermédio da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis (Apepi) que, em 2020, obteve autorização judicial para plantar maconha com fins terapêuticos.

Rogério Amorim argumenta que pode até convencer colegas a votar o projeto, mas defende mudanças em sua minuta:

— Se é para estimular a divulgação da ciência, o projeto poderia perfeitamente se chamar Dia do Canabidiol. Nem todo mundo pode entender o que é canabidiol, mas seria uma solução menos traumática do que celebrar algo que faz referência à maconha. Sou pai de um pré-adolescente de 12 anos, que está em formação. Imagine o que poderia passar na cabeça de uma criança quando na escola alguém lembrar que tal data é o Dia da Maconha Medicinal? Quero convencer a vereadora de que seria uma solução melhor.

Problema com o nome

A ideia de Rogério, no entanto, não encontra apoio na esquerda. Monica Benício (PSOL), viúva de Marielle Franco, disse em plenário ser contra a alteração. E revelou que usou canabidiol quando a companheira, que era vereadora, foi assassinada em 2018:

— Quando nós falamos da maconha medicinal, é o termo como é mais conhecida, como é discutida, inclusive, em reuniões científicas. Neste momento, mais importante é a possibilidade de se esclarecer sobre o uso da maconha medicinal, porque ela tem salvado muitas vidas — discursou. — Não falo aqui como a médica ou a advogada, mas como paciente. Após o assassinato da minha companheira, eu passei a fazer uso da cannabis medicinal para o controle de crise de ansiedade e tive uma melhora perceptível.

O projeto prevê que a data seja celebrada todo ano em 27 de novembro, data que também é a do Dia Nacional de Combate ao Câncer. Para ser aprovado, o projeto precisa ter maioria simples, com pelo menos 26 vereadores se manifestando. Quando o projeto apresentado por Luciana Boiteux entrou em pauta, apenas 24 vereadores votaram: 16 foram a favor, e oito, contra. No entanto, no mesmo dia, houve quórum para outros três projetos.

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