Câmara Juvenil encerra os trabalhos de sua terceira legislatura com 15 leis aprovadas
A Câmara Juvenil encerrou os trabalhos legislativos na ultima sexta-feira (12/12) com uma solenidade em grande estilo no Palácio Pedro Ernesto, com direito a uma surpresa. Ao fim do evento, os 51 estudantes, alunos do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental municipal, foram presenteados com notebooks, fruto de uma parceria da Câmara Municipal com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Getúlio Vargas, que ofereceram os computadores portáteis.
O projeto, que finalizou sua terceira edição, já rendeu uma lei aprovada este ano no Parlamento “adulto”. Foi incluído no Calendário Oficial da Cidade o Dia do Vereador Juvenil, que será comemorado toda primeira sexta-feira de novembro. A sugestão da proposição veio a partir de um projeto de lei apresentado por um dos parlamentares mirins, Gustavo Guimarães, 14 anos, buscando valorizar a participação da juventude carioca na política.
“Eu sempre acreditei na importância de apresentar o universo da política para os nossos jovens, que precisam estar envolvidos, aprendendo sobre democracia. É revigorante para essa Casa ver os estudantes apresentando ideias, debatendo questões, representando e lutando pelas suas escolas, comunidades e bairros onde vivem”, afirmou o vereador Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara e idealizador do projeto, instituído em 2023.
Entre as 15 propostas aprovadas este ano pelos parlamentares juvenis, destacam-se a Política Municipal de Proteção Digital da Infância e da Adolescência, que visa combater o cyberbullying, e o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar. Também foi possível notar a preocupação dos adolescentes com o meio ambiente, a inclusão e a sua saúde física e mental.
Autora do PL 11/2025, que institui a “Campanha Permanente Marielle Franco – Resistência Vive”, que foi apresentado na Câmara do Rio pela vereadora Monica Benício (PSOL), Giovanna Brito, 2ª vice-presidente, expressou sua felicidade em ter participado do projeto. “Foi um processo de descoberta e aprendizado que me mostrou como nós, jovens, podemos e devemos ocupar lugares de protagonismo para mudar a realidade da sociedade. A resistência não morre enquanto os jovens tiverem voz.”
Subsecretário de Educação do Município do Rio de Janeiro e componente da Mesa de Honra, Hugo Nepomuceno destacou a relevância da Câmara Juvenil: “Entendemos que uma escola que promove uma gestão democrática e participativa cada vez mais será uma escola acolhedora, inclusiva e que desde de cedo trabalhará o exercício da cidadania, que é essencial para construir um país melhor”.
Também compuseram a Mesa de Honra a vereadora Monica Benício; o procurador de Justiça Alberto Flores Camargo; o promotor José Marinho; o conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro Bruno Maia; o presidente da Comissão do 3º Setor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, Augusto Moutela; e o assessor jurídico da Fundação Getúlio Vargas Leonardo Brandão. O vereador Welington Dias (PDT) também esteve presente.
Parceria com a Secretaria Municipal de Educação
A Câmara Juvenil é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, que organiza a eleição dos estudantes, entre 10 e 17 anos, de forma proporcional entre as Coordenadorias Regionais de Educação, representando de forma equitativa os diferentes territórios da cidade.
Uma vez eleitos, os vereadores mirins se reúnem presencialmente no Palácio Pedro Ernesto uma vez por mês e, paralelamente, assistem a aulas online sobre o processo legislativo, as funções de um vereador e a estrutura do poder público.