Câmara do Rio: Secretarias de Educação e Cultura apresentam orçamento para 2026 e para o próximo quadriênio
Na segunda semana de discussões sobre o Projeto de Lei nº 1.158/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029, e o Projeto de Lei nº 1.364/2025, que define o orçamento municipal de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), a Comissão de Finanças da Câmara do Rio realizou, nesta terça-feira (28/10), uma audiência pública com representantes das secretarias municipais de Cultura e de Educação, além da Multirio. O PPA prevê arrecadação de R$ 197,211 bilhões nos próximos quatro anos, enquanto a LOA estima receita de R$ 52,421 bilhões para 2026.
Com recursos de R$ 290 milhões previstos para 2026, a Secretaria Municipal de Cultura tem entre as principais ações a territorialização da produção cultural, com dotação orçamentária de R$ 18,9 milhões, e o apoio a eventos culturais por meio da Lei do ISS (Lei nº 5.553/2013), com orçamento de R$ 86,9 milhões. As duas ações integram o programa Rio – Cidade de Cultura, mantido no PPA 2026–2029.
O secretário municipal de Cultura, Lucas Padilha, também destacou o programa Valorização da Rede de Cultura, igualmente mantido no PPA 2026–2029. Entre as principais ações estão a construção, reforma, ampliação, restauração e implantação de unidades culturais, com recursos de R$ 69 milhões, e a gestão da rede de espaços culturais, com R$ 28,8 milhões.
Entre as perguntas feitas, o vereador Welington Dias (PDT), vice-presidente do colegiado, pediu detalhes sobre a ação de territorialização. “Por que a ação que apoia a territorialização da produção cultural, artística e sociocultural não apresenta metas para o PPA 2026–2029?”, questionou. Segundo o gestor, as metas foram divididas em três ações por uma questão de simplificação. “Algumas ações foram simplificadas no PPA. A ideia é que o orçamento fique mais claro para o acompanhamento da Câmara e da sociedade civil”, pontuou Padilha.
Com o maior orçamento para o próximo ano, de mais de R$ 10 bilhões, o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, iniciou sua apresentação comparando o PPA 2022–2025 com o novo PPA 2026–2029. Segundo ele, algumas nomenclaturas foram alteradas, como na ação Gestão e Desenvolvimento de Tecnologia da Informação, que agora abrange iniciativas de manutenção e desenvolvimento da informática, conectividade e transformação digital. “Antes, quando se falava em tecnologia, tínhamos diferentes ações em situações semelhantes. Agora, houve uma junção delas”, explicou o gestor.
No programa Gestão da Manutenção Escolar, um dos maiores valores orçamentários para 2026 é destinado às refeições servidas, com previsão de R$ 402,3 milhões. A meta é chegar, em 2029, a quase 260 milhões de refeições oferecidas. Para a manutenção operacional das unidades escolares da rede municipal, estão previstos R$ 370,3 milhões no próximo ano.
No programa Educação para um Futuro Inspirador, a construção, reconstrução, implantação e reforma de unidades de ensino terão orçamento de R$ 150,2 milhões em 2026; já as ações voltadas ao desenvolvimento pedagógico terão R$ 31,8 milhões.
Entre os indicadores apresentados, a Secretaria de Educação tem como meta alcançar 77% de taxa de alunos alfabetizados até o fim do 2º ano; 70% de matrículas em tempo integral; 200 mil estudantes com ensino de lógica de programação; e 500 Ginásios Educacionais Tecnológicos (GETs) até 2029. “Quando chegamos, a taxa de matrícula em tempo integral era de apenas 30%”, observou Ferreirinha.
O vereador Pedro Duarte (Novo) criticou a mudança na proposta do PPA 2026–2029 sobre as creches conveniadas. “Antes, conseguíamos acompanhar o número de vagas disponibilizadas pela Prefeitura do Rio, com transparência. Agora, é um retrocesso inserir as creches em outra grande ação, de apoio e desenvolvimento da educação infantil”, declarou o parlamentar.
Já os vereadores William Siri (PSOL) e Leonel de Esquerda (PT) destacaram a necessidade de valorização dos servidores, especialmente os da área da educação. “Estou preocupado com o rumo da educação. Os servidores estão sem reajuste e com um vale-refeição de R$ 12”, disse Siri, que também apontou redução no orçamento destinado a despesas de pessoal. “Os salários dos servidores têm uma defasagem de 28,3%. Não dá para falar de planejamento sem dar respostas aos servidores”, reforçou o vereador petista.
Segundo o subsecretário de Educação, Antoine Lousao, além das publicações oficiais, ainda é possível acompanhar a questão das creches nas subfunções incluídas nos programas de trabalho. Sobre a redução no orçamento, Lousao explicou que a pasta vem recebendo aportes adicionais de R$ 500 milhões por ano e que não há diminuição de recursos.
Multirio
Responsável por desenvolver iniciativas que integram tecnologia, comunicação e inovação pedagógica, a Multirio foi representada pela diretora de Administração e Finanças, Rosângela Silva. Entre os programas apresentados, a gestora destacou o Educação para um Futuro Inspirador. Sobre o tema, o vereador Welington Dias quis saber se o programa dialoga com as metas e diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME). “Ele está alinhado com as metas quantitativas, com o número de produções educativas e com o alcance dos estudantes?”, questionou.
De acordo com a gestora, há diálogo do novo programa com o PME, com previsão de produção de 75 ações a cada ano no PPA 2026–2029. Ela também ressaltou a participação do órgão no desenvolvimento de novas iniciativas na área educacional. A partir de 2026, serão obrigatórias no currículo da educação básica a educação digital e midiática.
Participaram ainda das audiências os vereadores Rosa Fernandes (PSD) e Flávio Valle (PSD), presidente e vogal do colegiado, e os vereadores Marcio Ribeiro (PSD), Wagner Tavares (PSB) e Maíra do MST (PT).