Câmara do Rio: Fazenda e SEOP detalham PPA para os próximos quatro anos e o orçamento de 2026
A Comissão de Finanças da Câmara do Rio realizou, nesta segunda-feira (10/11), mais uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O PPA projeta arrecadação de R$ 197,2 bilhões para os próximos quatro anos, enquanto a LOA estima receita de R$ 52,4 bilhões para 2026. O colegiado recebeu representantes da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP).
A primeira a se apresentar foi a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, que detalhou o PPA 2026-2029 e o orçamento de R$ 52,4 bilhões para 2026, valor 11,6% superior ao aprovado para 2025, de R$ 46,9 bilhões. “Esta é a primeira vez que a Prefeitura do Rio ultrapassa a faixa dos R$ 50 bilhões para o orçamento”, apontou a secretária municipal Andréa Senko.
A gestora também ressaltou que este é o primeiro PPA em que foi aplicado o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). “É uma inovação que estamos trazendo a este novo PPA”, apontou. Na comparação com o PPA anterior (2022-2025), o número de programas foi reduzido de 99 para 58. A ideia foi dar prioridade a programas multissetoriais, aqueles que são comuns a diversas secretarias, com foco no controle externo e com uma leitura mais clara para o acompanhamento da sociedade civil e dos órgãos de controle.
Entre os destaques do orçamento para o próximo ano está a arrecadação de impostos e taxas, que deverá ter um aumento de 5,4% em comparação ao ano de 2025, passando de R$ 19,4 bilhões para R$ 20,5 bilhões. Somente com a arrecadação de ISS, a previsão de aumento é de 10,2%, de R$ 9,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões.
As transferências correntes também são destaques para 2026, com crescimento de 9,1%. Em valores absolutos, é mais R$ 1,3 bilhão. “No orçamento para 2026, superamos a faixa dos R$ 16 bilhões em transferências correntes, e os grandes destaques são as transferências do SUS, com aumento de 20,4%, e do ICMS, com crescimento de 11,7%”, listou o superintendente-executivo do Orçamento, Misael Maia.
Entre as perguntas feitas pelo vereador Pedro Duarte (Novo), o parlamentar quis saber sobre o aumento do endividamento da cidade com encargos das dívidas. “Com a Lei nº 9049/2025 aprovada, há uma previsão de aumento da taxa de iluminação de R$ 480 milhões para R$ 1,4 bilhão. Não seria razoável utilizar parte do recurso para o abatimento da dívida?”.
Sobre o assunto, a secretária Andréa Senko fez questão de dizer que não existe aumento de endividamento da Prefeitura do Rio: “Nossos dados relacionados às dívidas estão reduzindo em termos nominais e reais e estão apresentados nos relatórios de transparência”.
Vogal do colegiado, o vereador Flávio Valle (PSD) destacou a responsabilidade fiscal da Prefeitura do Rio e os avanços na gestão da dívida pública. “Cabe aqui pontuar e reforçar que, em 2020, a dívida contratual da Prefeitura era de R$ 19,17 bilhões, trazida a preços constantes. Esse valor foi reduzido para R$ 17,43 bilhões em 2021, R$ 15,02 bilhões em 2022, R$ 15 bilhões em 2023 e R$ 14,94 bilhões em 2024”, explicou. De acordo com o parlamentar, isso mostra que existe uma saúde financeira e orçamentária no município, de abatimento dessas dívidas, o que permite ao município contrair novas dívidas.
Ordenamento Público
O secretário de Ordenamento Público, Marcus Belchior, destacou, entre os programas, o Rio Seguro e Ordenado, com ações voltadas à fiscalização de ferros-velhos, à remoção de veículos abandonados, à demolição de unidades de construção irregulares e ao ordenamento do comércio ambulante.
A previsão orçamentária para 2026 para a fiscalização e remoção de veículos abandonados é de R$ 8,7 milhões. O índice esperado em 2029 de veículos removidos é de 64 mil. “Nosso sonho é ter uma taxa zero, é não rebocar carros, mas precisamos entender que há um aumento da frota e das demandas.” Segundo Belchior, a projeção é que a cidade tenha, em 2029, cerca de 4 milhões de veículos. Hoje são 3,4 milhões.
Para a operação integrada de fiscalização de ferros-velhos, o orçamento previsto em 2026 é de R$ 129,9 mil. A SEOP espera alcançar uma taxa de 80% de fiscalização em 2029, com a implantação de novos sistemas e tecnologia. Já para as operações integradas de demolição de construções irregulares, o valor orçamentário para 2026 é de apenas R$ 3,2 mil. O gestor explicou sobre o valor reduzido: “Estas ações estão dentro de um contrato único que é compartilhado com a Secretaria Municipal de Conservação”. Até 2029, a SEOP pretende alcançar o índice de 1.920 unidades demolidas.
Participaram também da audiência pública os vereadores Rosa Fernandes (PSD) e Welington Dias (PDT), presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente.