Câmara do Rio: Comissão Especial discute os impactos das plataformas de aluguel de curta temporada com representante da rede hoteleira
No encerramento das reuniões realizadas pela Comissão Especial criada para discutir programas e políticas públicas referentes ao aluguel de apartamentos por curtos períodos através das plataformas digitais, como o Airbnb e o Booking, o vereador Salvino Oliveira (PSD), presidente do colegiado, recebeu, nesta segunda-feira (29/09), o assessor jurídico da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Ricardo Rielo.
O objetivo foi debater os impactos na rede hoteleira da cidade do Rio, que vem disputando os hóspedes com as plataformas digitais de aluguel por curta temporada. Para Rielo, que representou o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, não só os hotéis, mas todo o seu entorno se beneficia do turismo. No entanto, segundo ele, é preciso uma regulamentação mínima das plataformas. “Existe um impacto forte na rede hoteleira, que paga seus tributos.Quando se tem uma atividade sem controle, há um completo desequilíbrio”, apontou.
Questionado pelo vereador Salvino Oliveira sobre a diminuição da segurança nos prédios residenciais, o representante da FBHA afirmou que “por mais que os condomínios se esforcem, não há como ter controle das pessoas que circulam pelos corredores”. Rielo ainda apontou como pontos negativos o aumento no preço dos aluguéis e a redução das áreas residenciais na cidade, sobretudo porque as grandes construtoras vêm investindo nesse tipo de negócio.
Autor do Projeto de Lei 372/2025, que regulamenta, no âmbito do município, a atividade de hospedagem realizada em imóveis residenciais com ocupação de curta duração, o vereador Salvino Oliveira não se diz contrário às plataformas, mas reforça a necessidade de uma regulamentação: “Para se chegar a um entendimento, precisamos regular com equilíbrio”.
O parlamentar lembrou que o colegiado conseguiu reunir diversos atores que podem ser impactados com a atividade, como associações de moradores, proprietários de imóveis e forças de segurança. “Convidamos os representantes das plataformas, mas eles se recusaram a comparecer. As plataformas, como o Airbnb, se colocam contra qualquer tipo de regulamentação e fecham os olhos para a realidade da cidade.”
Para o vereador, o debate é uma janela de oportunidade para a cidade e ele quer que sua proposição chegue a uma versão final com a cara do Rio: “Já sentimos o peso do aumento dos aluguéis, do aumento da insegurança nos condomínios e no dano na arrecadação de tributos. O turismo é sem dúvida um grande atrativo para qualquer cidade do mundo, atrai investimentos e é uma forma de incrementar tanto a receita pública quanto a privada. Mas precisamos qualificar a atividade”.
Próximos passos
Depois de ouvir diferentes segmentos da sociedade em relação à proposta de regulamentação do setor ao longo de 12 reuniões, a comissão especial vai elaborar um relatório final, que será apresentado em audiência pública.
Além de Salvino Oliveira, fazem parte do colegiado os vereadores Deangeles Percy (PSD), Pedro Duarte (Novo), Talita Galhardo (PSDB) e Junior da Lucinha (PSD).