Câmara derruba veto e Prefeitura do Rio deverá reajustar valor do vale alimentação e vale refeição dos servidores municipais
A Câmara de Vereadores do Rio rejeitou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), o veto parcial da prefeitura ao PL 3046-A/2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício financeiro de 2025.
O trecho, que agora segue para promulgação pelo parlamento carioca, estabelece que o projeto de lei orçamentária do Poder Executivo deverá contemplar previsão para a concessão de reajuste do valor do benefício alimentação e benefício refeição dos servidores municipais. O valor de R$ 12 foi estipulado há 12 anos e segue inalterado.
Os parlamentares ainda rejeitaram o veto total do Poder Executivo ao PL 1312/2022, que cria o programa municipal Reviva-Rio. A iniciativa está voltada para o acolhimento, tratamento, prevenção, recuperação e reinserção social e econômica de dependentes químicos.
De acordo com a proposta, o programa deverá oferecer avaliação médica e psicológica, tratamento dentário, terapêutico e espiritual, com atividades multidisciplinares que envolvem esporte, arte e cursos profissionalizantes. A prefeitura poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas para viabilizar o programa.