Câmara de Campos aprovou projetos importantes na última semana
Em sessões ordinárias realizadas na últims semana, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, os vereadores aprovaram projetos em regime de urgência, além de redação final e segundo turno.
Aprovado o Requerimento nº 1898/2025, da Mesa Executiva, que solicita regime de urgência e dispensa de interstício do Projeto de Resolução nº 0268/2025, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, o texto foi colocado em votação.
Em turno único, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº 0268/2025, da Mesa Executiva, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Art. 24 da Lei Complementar nº 036/2024 (Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO); Art. 3º Lei Complementar nº 039/2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA): nos termos do inciso I do Art. 41, combinado com o inciso III, do § 1° Art. 43, da Lei Federal nº 4.324/674 e inciso V do Art. 22, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso V do Art. 14 da Resolução nº 8.683 de 11/11/2015 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes).
O texto também teve a redação final aprovada.
Redação final
Foi aprovada a redação final dos seguintes projetos:
De Diego Dias (PDT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0183/2025, que concede a Ordem do Mérito Joaquim José da Silva Xavier ao Sr. Diego Barros Fonseca Ribeiro; e o Projeto de Decreto Legislativo nº 0184/2025, que concede a Ordem do Mérito Ambientalista Alfredo Sirkis ao Sr. André Luiz Gomes de Oliveira; e o Projeto de Decreto Legislativo nº0184/2025, que concede a Ordem do Mérito Ambientalista Alfredo Sirkis ao Sr. André Luiz Gomes de Oliveira;
Do vereador Dudu Azevedo (Republicanos), o Projeto de Lei nº 0197/2025, que dispõe sobre a Cassação de Alvará de Funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito;
De Fred Rangel (PP), o Projeto de Lei nº 0188/2025, que declara de Utilidade Pública a Fundação Cultural Saúde de Campos;
De Marquinho Bacellar (União), o Projeto de Lei nº 0156/2025, que autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir a Política Municipal de Combate ao Sedentarismo entre pessoas idosas e dá outras providências;
De Marquinho do Transporte (PP), o Projeto de Lei nº 0140/2025, que denomina Estrada Antônio Arêas Crespo;
Do vereador Pastor Marcos Elias (Podemos), o Projeto de Lei nº 0129/2025, que dispõe sobre a solicitação, por parte dos usuários e/ou pacientes dos serviços de saúde no Município, de que a expedição de receitas médicas, pedidos de exames e atestados médicos e odontológicos possam ser digitados e impressos em computador ou datilografados e dá outras providências;
De Rogério Matoso (Solidariedade), o Projeto de Lei nº 0049/2025, que dispõe sobre cassação do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências;
Do vereador Sub Jackson (PP), o Projeto de Lei nº 0198/2025, que denomina Creche Escola Professora Regiane Ribeiro Gonçalves Anomal Siqueira e dá outras providências.
De Diego Dias (PDT) e Dudu Azevedo (Republicanos), o Projeto de Decreto Legislativo nº 0193/2025, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Pedro Filipe Cruz Cardoso de Andrade.
Segundo turno
Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 0127/2025, de Marcione da Farmácia (MDB), que autoriza a criação de “Redes de Apoio Familiar” para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou Esquizofrenia nas unidades de saúde do SUS.
Também foi aprovada a Emenda Modificativa nº 0001/2025, de Juninho Virgílio (Podemos), que modifica a Ementa, os Arts. 1º, 2º, 3º e os incisos I, III e IV do Art. 4º ao Projeto de Lei nº 0127/2025.
Tramitação
Nesta sessão, começou a tramitar o Projeto de Decreto Legislativo nº 0181/2025, da Mesa Executiva, que concede o Título de Cidadania Campista ao Sr. Maurício Arthur Barbosa Araújo.
