Câmara aprova proposta que facilita testes de inovação

Para incentivar a chegada de produtos, serviços e modelos de negócios inovadores na cidade do Rio de Janeiro, a Câmara Municipal aprovou em definitivo nesta terça-feira (07/04) o PLC 75-A/2025, que institui o sandbox regulatório. A proposta do vereador Pedro Duarte (PSD) tem como objetivo dar segurança jurídica para empreendimentos inovadores ao reduzir temporariamente a burocracia para a testagem de inovações em setores regulados.

“Às vezes uma empresa quer testar uma novidade, como um pedalinho movido a energia solar, por exemplo. Mas para isso é necessário pedir autorização a diversas secretarias. Nossa proposta é que todos os pedidos de testagem sejam encaminhados para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que elabora um edital do sandbox, que flexibiliza o licenciamento e a autorização para a fase de testes. Caso as soluções deem certo, aí sim passam pelo longo caminho do licenciamento de operação”, explica Duarte. Segundo o autor, a proposta também reduz custos e prazos de operação.

Além da possibilidade de afastamento de leis municipais (e não apenas normas infralegais), o novo marco flexibiliza regras de licenciamento e prevê mecanismos como isenções ou reduções de taxas municipais durante o período experimental, com vistas a reduzir esse custo de entrada de novas soluções. Além disso, a proposta permite cessão de uso de imóveis públicos que se encontrem sem destinação para a testagem de produtos e serviços inovadores.

Aprovada em 2ª discussão, a matéria seguirá para sanção ou veto do prefeito. Veja abaixo os demais projetos aprovados na sessão ordinária desta terça-feira:

Programa vai promover reciclagem de resíduos no carnaval

PL 103-A/2025 – Cria o Programa Recicla Rio para incentivar a participação da população e grupos organizados na destinação adequada dos resíduos gerados durante o Carnaval.

Segundo o texto proposto pelo vereador Salvino Oliveira (PSD), a coleta será realizada por equipes da Comlurb em parceria com grupos cadastrados no programa, que poderão incluir, entre outros, empreendedores do artesanato, cooperativas de catadores de materiais recicláveis, grupos de economia solidária e produtores culturais.

Para a implementação do programa, a prefeitura poderá criar campanhas de conscientização, estabelecer parcerias com organizações não governamentais e instituições de ensino e desenvolver ações que estimulem a logística reversa pela iniciativa privada. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.

Portal vai divulgar informações sobre as instalações e equipamentos do legado olímpico

PL 133/2025 –  Cria o Portal do Legado Olímpico, plataforma digital destinada à divulgação da gestão, utilização e manutenção das instalações e equipamentos olímpicos da cidade do Rio de Janeiro. O projeto do vereador Fernando Armelau (PL) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

O objetivo é promover a transparência e o controle social sobre a gestão dos equipamentos olímpicos; divulgar relatórios trimestrais contendo informações detalhadas sobre o uso, custos de manutenção, investimentos realizados e receitas geradas; garantir o acesso público a informações de interesse coletivo ou geral, com dados abertos e padronizados; e oferecer ferramentas de consulta que permitam o acompanhamento em tempo real do estado de conservação e utilização pública dos equipamentos.

O Portal do Legado Olímpico deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: inventário completo das instalações e equipamentos, com descrição detalhada e localização; o desdobramento de sua reutilização; e dados sobre a gestão administrativa e financeira de cada equipamento. O portal deverá informar também indicadores de desempenho, incluindo níveis de utilização, manutenções realizadas e eventos promovidos; relatórios financeiros, contendo custos operacionais e receitas geradas por cada equipamento; e cronograma de eventos, incluindo atividades esportivas, culturais e sociais previstas para cada instalação.

Emenda aprovada prevê que o descumprimento das obrigações previstas sujeitará os responsáveis às medidas e sanções previstas na legislação aplicável, após regular processo administrativo, sem prejuízo das demais responsabilizações cabíveis.

Consumidores poderão levar bebidas e comida para eventos patrocinados pela prefeitura

PL 264/2025 – Fica permitido ao público o ingresso com bebidas e alimentos destinados ao consumo próprio durante o Carnaval realizado na Marquês de Sapucaí. O projeto do vereador Felipe Pires (PT) foi aprovado com duas emendas em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.

“Não queremos a elitização do maior festejo popular do mundo. Temos lutado para criar mecanismos que garantam ao povo acesso ao carnaval. As pessoas poderão levar aquilo que desejarem para consumir durante os desfiles, como sempre foi na história do carnaval”, esclarece Pires.

Praça dos Salmos, em Bangu, pode virar polo gastronômico e cultural

PL 283/2025 – Declara a Praça dos Salmos, em Bangu, como Polo Gastronômico e Cultural da Cidade, em conformidade com a consolidação da legislação municipal, no § 13 do art. 3º da Lei nº 7.498/2022, Lei Geral dos Polos. O projeto do vereador Felipe Boró (PSD) foi aprovado em 1ª discussão e voltará à pauta em 2ª votação.