Câmara amplia o diálogo com prefeitura e setor produtivo para discutir taxa de iluminação
A Câmara do Rio segue discutindo o PL 971/2025, proposto pelo poder executivo, sobre a Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para que parte dos recursos da Cosip, taxa municipal de iluminação pública, seja destinada a ações de segurança. Duas reuniões aconteceram nesta quinta-feira (04/09) para tratar do tema. Vereadores se reuniram com representantes da prefeitura no início da tarde e, em seguida, houve outro encontro com representantes da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). As iniciativas intensificam o diálogo entre vereadores, prefeitura e setores produtivos na busca por um consenso.
Os representantes da Firjan se reuniram com Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara, Rafael Aloísio Freitas (PSD), Marcio Ribeiro (PSD), Pedro Duarte (Novo) e Flávio Valle (PSD) e apresentaram seus pontos de vista, o que inclui uma proposta de estabelecer um teto para cobrança da Cosip e poupar os pequenos empresários de serem taxados em excesso. A federação fará suas sugestões para avaliação dos parlamentares.
Segunda reunião
No outro encontro estiveram presentes os vereadores Rosa Fernandes (PSD), Pedro Duarte (Novo), Paulo Messina (PL), Felipe Boró (PSD), Dr. Gilberto (Solidariedade), Marcio Ribeiro (PSD) e Marcos Dias (Podemos). O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima; e o chefe de gabinete do prefeito Eduardo Paes, Fernando Dionísio, representaram o Poder Executivo municipal.
“É preciso demonstrar quanto cada pessoa vai de fato pagar”, disse a vereadora Rosa Fernandes (PSD).
Os parlamentares buscaram entender os parâmetros usados no PL para entender o peso que a contribuição terá para cidadãos cariocas e empresas no aumento da conta de luz. Foi solicitado que projeções de contas sejam apresentadas num próximo encontro para que os parâmetros sejam compreendidos em conjunto. Ao se discutir o impacto sobre o carioca, o vereador Paulo Messina afirmou que, no seu entendimento, não deveria haver isenção na cobrança dessa taxa.
As isenções estão previstas para quem tem consumo de até 100 Kw mensais de energia, como já é atualmente; imóveis destinados ao uso como templos de qualquer culto e imóveis em que o cadastro de energia elétrica esteja em nome de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta do município.
O vereador Marcio Ribeiro (PSD) frisou a necessidade de atualização da regra que rege a Cosip e que seriam usadas quatro contas de energia elétrica de diferentes perfis de usuários para exemplificar como a taxa chegaria aos cidadãos. Em meio ao debate, o vereador Felipe Boró (PSD) solicitou que fosse feita outra redação sobre os parâmetros técnicos para melhorar o entendimento sobre precificação da Cosip.
A contribuição
Proposto pela Prefeitura, o PL 971/2025 tem três objetivos principais: atualizar a legislação municipal com base nos avanços da legislação federal; ajustar faixas de consumo e corrigir distorções causadas pelo período de apuração do consumo, e esclarecer regras mais claras e objetivas para gestão da Cosip junto à concessionária. Os recursos gerados pelos pagamentos da Cosip poderão ser utilizados para iluminação de vias, logradouros e demais bens de uso comum da população; a instalação, a manutenção e o melhoramento da rede de iluminação pública; e a administração de sistemas de monitoramento com vistas à segurança e à preservação de logradouros públicos.