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A Política de Incentivo à Atração de Produções Audiovisuais será criada no Estado do Rio, com o objetivo de estimular a realização de obras audiovisuais no território fluminense e fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor. É o que prevê a Lei 11.308/26, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (04/09).

Através da política poderão ser promovidas ações de incentivo, apoio institucional e estímulo a produções realizadas total ou parcialmente no estado, com alto potencial de comunicação pública nacional ou internacional e relevância cultural.

As produções financiadas poderão se enquadrar em três categorias: obras audiovisuais não publicitárias de alcance internacional, produções não publicitárias de alcance nacional oriundas de outros estados e obras audiovisuais não publicitárias de grande porte com alcance internacional.

Cada proposta será avaliada pelo potencial de impacto no setor audiovisual do estado e em outros setores relacionados; o histórico das empresas envolvidas e da equipe técnica e artística; além da viabilidade econômica, técnica e coerência da proposta, incluindo o status do cronograma de produção, captação de recursos realizada e parcerias estabelecidas.

As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da área de desenvolvimento econômico, podendo ser suplementadas por fundos específicos do setor audiovisual.