Bom Jesus do Itabapoana realiza reunião sobre a Lei Paulo Gustavo

A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Urbanismo de Bom Jesus do Itabapoana realizou uma reunião no dia 6 de junho para tratar de assuntos pertinentes à Lei Complementar 195/22, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo.

O encontro foi conduzido pelo secretário municipal José Geraldo Morais e teve a participação do jurista e professor de Direito Oswaldo Moreira.

Esta reunião aconteceu em atendimento ao art. 4º, parágrafo II, da referida lei, que solicita a realização de reuniões com a população para que se defina a melhor forma de repasse dos recursos.