Benefício para o servido público em Magé: piso salarial de R$ 1.350 é maior que o mínimo nacional
Reforma administrativa muda um quadro de defasagem e beneficia funcionários que ganhavam menos que um salário mínimo
O prefeito de Magé, Renato Cozzolino, promoveu uma importante atualização no plano de Carreiras, Cargos e Salários de seus servidores, por meio da edição da Lei 2.714, publicada no dia 16 de janeiro deste ano. A medida teve como objetivo melhorar a gestão no atendimento às necessidades dos cidadãos do município e servidores públicos.
Uma das principais conquistas dessa atualização foi a tabela de vencimentos dos servidores, que antes recebiam o montante de R$ 881,29, muito menos que o salário mínimo nacional. Hoje, esse valor está fixado em R$ 1.350,00, superior ao mínimo estabelecido. Esse benefício também propiciou que os servidores de nível elementar pudessem, enfim, receber o valor real do adicional por tempo de serviço (anuênio) aplicado sobre seu vencimento base, o que antes era diluído junto à parcela complementar destinada para a equiparação de sua remuneração.
Com isso, quem ganhava salários inferiores a esse valor, teve sua renda reajustada e já recebeu esse novo valor no contracheque de janeiro deste ano. Essa atualização chega para garantir uma remuneração justa e condizente com as atribuições de cada cargo. Além disso, carreiras que antes não tinham direito à promoção funcional, agora têm esse direito garantido.
“Essa lei acaba, de uma vez por todas, com as distorções que estavam estabelecidas há anos nos salários dos funcionários públicos da prefeitura de Magé. Estabelecemos o piso com valor acima do salário mínimo nacional e corrigimos os vencimentos conforme estabelece a constituição. O nosso governo está voltado para melhorar a vida de todos os mageenses, e os profissionais que trabalham na prefeitura precisavam dessa revisão e reforma. E tudo foi pago dentro do prazo nesse mês de janeiro”, explica o prefeito Renato Cozzolino.
A categoria de professores municipais também foi beneficiada com a incorporação da parcela do FUNDEB ao vencimento base. Além disso, outras parcelas, como anuênio, regência de classe e pós-graduação, foram devidamente atualizadas, trazendo ganhos financeiros para a classe, além de garantir que o valor do antigo abono seja considerado nos cálculos para fins da concessão de suas aposentadorias.
Os servidores de nível superior também foram favorecidos com a atualização da tabela de vencimentos. Eles agora têm direito à progressão funcional, pois os valores das classes para progredir estavam abaixo do previsto para aqueles que estavam no início da carreira.
A regulamentação dos adicionais de insalubridade e periculosidade também foi uma vitória para os servidores que fazem jus a esses benefícios. Embora eles já estivessem previstos na legislação do município desde 1988, havia dúvidas quanto aos percentuais e às funções que poderiam ter direito à percepção desses benefícios. Agora, essas questões foram esclarecidas e regulamentadas.
“Por tudo isso, o governo municipal mantém seu compromisso com a valorização dos servidores municipais. Além de garantir a justiça e equidade na remuneração dos servidores, a iniciativa também propicia a melhoria dos serviços prestados à sociedade e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos mageenses. Estamos mudando a realidade de Magé com muito trabalho e amor a cada pessoa”, completa o prefeito Renato Cozzolino.
