Bebedouros públicos para animais poderão ser instalados no Estado do Rio

Poder Executivo poderá firmar convênios com municípios para instalar equipamentos.

Bebedouros públicos para animais poderão ser instalados em espaços públicos no Estado do Rio. É o que prevê o Projeto de Lei 417/23, de autoria do deputado Jorge Felippe Neto (Avante), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (09/10). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Alerj.

De acordo com a proposta, a construção e instalação das torneiras de água potável destinadas aos animais, bem como o seu abastecimento (colocação de água), limpeza e manutenção poderão ser feitos pelo Executivo ou delegado à sociedade através de qualquer cidadão, comunidade, empresas, comerciantes, estabelecimentos em geral, instituições privadas, sociedade de proteção animal e Organizações não Governamentais (ONGs).

Os bebedouros poderão ser distribuídos em pontos estratégicos, como praças e espaços públicos mediante convênio com os municípios, onde haja maior incidência de animais, desde que não atrapalhe a passagem de pedestres. As torneiras deverão ser sinalizadas, com a indicação da finalidade, ter dispositivos para evitar o desperdício de água e ter placa, em local de fácil visualização, com o número do telefone do órgão responsável para fazer a manutenção das torneiras.

Além disso, os bebedouros públicos de animais deverão ser mantidos em condições adequadas de higiene e funcionamento. “O projeto objetiva a instalação de torneiras de água potável, em espaços públicos, destinadas a animais. Água, aliás, que regula uma parte significativa de funções dos organismos dos referidos animais”, justificou Felippe Neto.