21 de julho de 2024

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Ato pede fim da violência contra ambulantes e camelôs na Prefeitura do Rio

Manifestantes estão acorrentados nos portões do prédio e esperam conseguir reunião com prefeito Eduardo Paes

Uma manifestação em frente à sede da Prefeitura do Rio, na Cidade Nova, no Centro, pede o fim da violência e diálogo com camelôs e ambulantes da cidade. Desde as 5h30 desta terça-feira (13), mulheres representantes dos movimentos Unidos dos Camelôs (Muca) e Trabalhadores Sem Direitos estão acorrentadas às grades do Centro Administrativo São Sebastião. O ato espalhou cartazes com dizeres como “a comida do meu filho importa” e “meu aluguel importa”, além de corpos de papelão representando os trabalhadores agredidos, além de barracas derrubadas, em referência as ações de agentes públicos.
De acordo com o Muca, a expectativa é conseguir uma reunião com o prefeito Eduardo Paes. Após um ato em que integrantes ficaram acorrentados por 12 horas em frente a Câmara Municipal, em 27 de abril, um encontro chegou a ser agendado, mas foi desmarcado poucos dias depois. Segundo a coordenadora geral do Movimento dos Camelôs e estadual do Trabalhadores Sem Direitos, Maria dos Camelôs, a promessa eleitoral de mais diálogo com a categoria não foi cumprida.
“Eu quero falar com o prefeito! Não quero mais uma reunião com Brenno (Carnevale, secretário municipal de Ordem Pública), que também faz muitas promessas e não cumpre nenhuma. Eduardo Paes odeia os camelôs. Nós já conhecemos sua política higienista desde a primeira gestão dele. Temos áudios e vídeos publicados nas redes sociais do Muca com as promessas de campanha eleitoral, em 2020. Paes, quando ainda era candidato, prometia diálogo, fim da violência contra camelôs e ambulantes, e concessão de licenças para trabalharmos de maneira legalizada. Estamos cansados e não vamos parar de protestar até que ele nos receba”, declarou a coordenadora.
Ainda segundo o Movimentos dos Camelôs, desde dezembro do ano passado, a Secretaria de Ordem Pública (Seop) “tem sido implacável na perseguição aos ambulantes e camelôs da cidade”, com apreensões de mercadorias e agressões. O Muca também acusa a prefeitura de estourar depósitos considerados clandestinos, onde são guardados materiais de trabalho, já que os trabalhadores não teriam espaços disponibilizados pela administração municipal para deixá-los.
Além disso, o Movimento afirmou que recebeu denúncias de guardas municipais sobre a alteração na escala, que teria aumentado o número de horas trabalhadas e desviado servidores da instituição para atuarem como fiscais da Seop em ações contra ambulantes e camelôs. “Afirmavam em suas delações que a intenção real desta mudança era aumentar a perseguição aos trabalhadores da economia popular”, apontou o Muca.
Em nota, a Secretaria de Ordem Pública e a Guarda Municipal informaram que realizam operações diárias para coibir o comércio ambulante ilegal em todo o município e que os órgãos possuem prerrogativa legal para apreender produtos vendidos de forma irregular. As pastas ressaltaram ainda que “suspeitas de excessos são sempre devidamente apurados pela corregedoria”.
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Segundo a nota, as ações nos depósitos são feitas apenas em estabelecimentos sem nenhuma autorização de funcionamento e, em sua maioria, “em condições totalmente insalubres”. A Guarda Municipal esclareceu que a utilização de agentes na Seop é permitida e uma prática recorrente desde a criação do órgão. A instituição ainda ressaltou que a lei sobre a mudança de escala dos guardas municipais ainda não foi sancionada pela Prefeitura do Rio. Confira a íntegra abaixo.
Nota da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Guarda Municipal
“A Secretaria de Ordem Pública e a Guarda Municipal realizam operações diárias para coibir o comércio ambulante ilegal em todo o município. Os órgãos possuem prerrogativa legal para apreender produtos vendidos de forma irregular. A ação de fiscalização é competência dos órgãos e uma demanda de moradores, comerciantes e de ambulantes legalizados. Os órgãos destacam ainda que suspeitas de excessos são sempre devidamente apurados pela Corregedoria da instituição.

As ações nos depósitos são feitas apenas em estabelecimentos sem nenhuma autorização de funcionamento e, em sua maioria, em condições totalmente insalubres.

A utilização de agentes da Guarda Municipal alocados na Subsecretaria de Operações ou em outros órgãos da SEOP é permitida e uma prática recorrente desde a criação do órgão. De toda forma, a lei que sanciona a mudança de escala da Guarda Municipal ainda não foi sancionada pela Prefeitura do Rio.”  

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Rotina de violência 
No dia 28 de maio, agentes da Secretaria de Ordem Pública (Seop) e da Guarda Municipal se envolveram em uma confusão com ambulantes na Avenida Atlântica, em Copacabana, na Zona Sul, durante uma ação de ordenamento, após apreenderem uma estrutura de um trabalhador ilegal. Segundo a Seop, os funcionários foram xingados, ameaçados e atacados por cerca de 15 comerciantes irregulares, que teriam atirado garrafas e pedras contra as equipes. Em um vídeo publicado nas redes sociais é possível ver dois servidores com cassetetes em meio a gritaria. Uma sindicância foi aberta para verificar eventuais excessos.

No dia 20 do mesmo mês, agentes públicos foram flagrados discutindo e agredindo um vendedor de milho no calçadão da Praia de Copacabana, durante uma fiscalização para coibir a atuação de trabalhadores ilegais. O homem foi vítima de golpes de cassetete e choques por armas de eletrochoque, os chamados tasers. Na ocasião, a Seop afirmou que o ambulante portava uma faca e ameaçouos agentes, caso algum deles se aproximasse para reter sua mercadoria. Um dos agentes acabou sendo ferido no dedo.

No dia 9 de maio, uma tentativa de protesto de camelôs se tornou uma confusão generalizada na Avenida Atlântica, também em Copacabana, depois que equipes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e da Guarda Municipal realizaram uma abordagem que, segundo relatos, foi truculenta. Os participantes protestavam contra as recentes fiscalizações e, no ato, um fiscal ficou ferido e sete pessoas foram detidas.

No mesmo dia, dessa vez na Praça Saens Peña, na Tijuca, Zona Norte do Rio, outra confusão terminou com um preso. No episódio, um guarda municipal foi flagrado batendo com um cassetete em pelo menos dois homens, enquanto outro aparece imobilizando e algemando um entregador de comida por aplicativo, que acabou preso por desacato e encaminhado para 19ª DP (Tijuca).

No dia 13 de abril, houve mais um flagrante de um ambulante sendo agredido, no Arpoador, na Zona Sul. Nas imagens registradas, é possível ver o momento em que o material de trabalho dele é recolhido e o vendedor tenta falar com um dos agentes, quando leva um tapa no rosto e recebe alguns xingamentos. O homem chegou a perguntar: “Vai me agredir?”, e o guarda respondeu: “Vou sim, por quê?”, e em seguida xingou o rapaz.

A utilização de agentes da Guarda Municipal alocados na Subsecretaria de Operações ou em outros órgãos da SEOP é permitida e uma prática recorrente desde a criação do órgão. De toda forma, a lei que sanciona a mudança de escala da Guarda Municipal ainda não foi sancionada pela Prefeitura do Rio.

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